Rodosol terá que fazer manutenção apesar da queda do pedágio na Terceira Ponte

O pedágio da Terceira Ponte está suspenso por tempo indeterminado. O governador Renato Casagrande anunciou a medida nesta terça-feira (22), em coletiva realizada no Palácio Anchieta. Casagrande informou que apenas o pedágio da Terceira Ponte será suspenso a partir da meia-noite, mas a empresa se antecipou e liberou as cancelas. As cabines foram lacradas com placas de ferro. Na Rodovia do Sol continha a valer pelo preço de R$ 7,20.

Casagrande explicou que um possível reembolso ao governo, à concessionária ou aos motoristas só poderá ser feito no fim da auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), cujo relatório inicial foi apresentado na última quarta-feira (16) e apontou que a Rodosol teve um lucro de quase R$ 800 milhões. “Hoje é uma decisão preliminar tirada a partir de um relatório preliminar”, avisou o governador.

O governador deixou claro que o contrato não foi suspenso e que a quebra significaria a necessidade de contratar uma outra empresa para executar a manutenção. Com a manutenção do pedágio da Rodovia do Sol, a ideia é que a empresa concessionária continue cuidando da manutenção dela e da Terceira Ponte, além de garantir os serviços de guincho. “Sem nenhuma fonte de receita, você não pode obrigar a empresa a trabalhar de graça”, afirmou o governador. 

De acordo com o governador, qualquer medida definitiva só será tomada após a finalização da auditoria, e por isso ele solicitou ao TCE-ES que apressasse o processo. Ele se mostrou otimista quando indagado sobre repercussões judiciais da decisão. Casagrande contou que determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) aprofunde o estudo do Relatório do TCE pelos próximos 30 dias.

“A suspensão pode ser questionada, mas tem aí um lucro de quase R$ 800 milhões. Ao final da auditoria, se a empresa estava ou está certa, será indenizada. Da mesma forma, se o TCES estiver certo, o Estado será indenizado”, explicou Casagrande. Ele foi indagado sobre estar tomando uma medida eleitoreira, porém não entende desta forma. Casagrande diz que a medida "não é populista porque está enraizada e um amplo debate realizado desde 2013". 

Casagrande vai pedir que o Tribunal de Contas acelere a auditoria que faz no contrato e tem previsão de terminar só no ano que vem. "Se o contrato é bom ou ruim, é a auditoria quem vai dizer", observou. 

Custo
De acordo com o diretor geral da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), Luiz Paulo Figueiredo, o custo para a manutenção da ponte e da rodovia seria de R$ 0,80 e R$ 3,15, respectivamente. 

Mesmo assim, Figueiredo diz que os R$ 7,20 que continuarão sendo cobrados na Rodovia do Sol não cobrem os custos das duas vias. Ele explica que circulam de 75 a 80 mil carros por dia na Terceira Ponte, enquanto na Rodovia do Sol são apenas 9 mil. Desta forma, a cobrança em Guarapari é insuficiente para cobrir os custos do sistema.

Figueiredo também comentou que há dois anos a Arsi já havia diagnosticado um desequilíbrio favorável para a Rodosol, porém bem menor do que R$ 800 milhões. Figueiredo disse que há dois anos o desequilíbrio diagnosticado era de R$ 11 milhões.  

Deputado protocola decreto para por fim ao contrato

O deputado Euclério Sampaio (PDT) protocolou na manhã desta terça-feira (22) um Decreto Legislativo para encerrar imediatamente o contrato entre o Governo do Estado e a Rodosol, pondo fim ao pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol. O decreto é semelhante ao que foi apresentado pelo mesmo parlamentar no ano passado.

Uma audiência pública deverá ser agendada para ouvir os técnicos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) que elaboraram o relatório inicial da auditoria da Rodosol, divulgado na última quarta-feira (16). A audiência, contudo, ainda não tem data prevista para ser realizada. Pela manhã, um grupo de deputados esteve na Corte de Contas para uma conversa com o presidente Domingos Taufnner.

Rodosol se beneficiou em quase R$ 800 milhões no contrato da Terceira Ponte

Durante a divulgação dos trabalhos, na última quarta-feira (16), o órgão sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. “Houve um entendimento de que, devido à falta de projeto básico e outras coisas, a licitação poderia ser anulada”, explicou o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner.

A equipe técnica do TCE-ES constatou que desde o lançamento do edital da concorrência pública havia sobrepreço no valor máximo do pedágio da ponte. O valor inicial, que foi de até R$ 0,95, deveria ter sido de até R$ 0,91, de acordo com o relatório apresentado.

A equipe também apontou vários problemas na licitação, como elementos insuficientes no Projeto Básico apresentado pela Rodosol. O relatório ainda fala sobre obras realizadas com qualidade inferior à contratada, incluindo problemas de ordem técnica de engenharia desde a sua origem.

Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado

A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) divulgado nesta quarta-feira (16). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCE, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.

A nota da Rodosol ainda diz que “com certeza, o conselheiro Sebastião Ranna e outras autoridades não vão concordar com este relatório”. A empresa entende que os números apresentados pelo órgão não correspondem à realidade.

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) confirmou o recebimento a documentação do TCES, mas também informou que só se manifestará após a análise do conteúdo.

Contrato

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a contrução da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. 

Redução do pedágio

O valor do pedágio da Terceira Ponte para veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60. Com a apresentação do relatório inicial, a manutenção das tarifas fica por conta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 

Manifestação 

A redução da tarifa aconteceu após as diversas manifestações que aconteceram na Grande Vitória pedindo o fim da cobrança do pedágio. Na maior delas, 100 mil capixabas foram às ruas para protestar e exigir o fim da cobrança do pedágio. Durante a passeata, a população tomou conta da via e no final do ato houve quebra-quebra e destruíção. 

Auditoria

O Tribunal de Contas do Espírito Santo deu início à auditoria do contrato entre a Rodosol e o Governo do Estado em agosto de 2013. A conclusão dos trabalhos chegou a ser adiada várias vezes. 

Quebra-quebra

Durantes os vários protestos, as cabines do pedágio foram destruídas por vândalos que se infiltraram na manifestação. O pedágio foi suspenso durante o processo de reconstrução das cancelas e equipamentos da empresa. A concessionária que administra a via chegou a colocar telas de proteção para evitar novas destruições. 

Na Assembleia 

Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.