Justiça não tem prazo específico para analisar relatório da Rodosol e definir pedágio

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória vai analisar o relatório técnico inicial sobre a auditoria da Rodosol, divulgado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), na última quarta-feira (16), e deverá decidir se mantém ou se suspende o pedágio da Terceira Ponte. Contudo, não há prazo específico para que a decisão seja apresentada.

A decisão caberá à juíza Heloísa Cariello, que, em julho do ano passado, determinou a redução do pedágio. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) disse que só vai se manifestar sobre o assunto após a análise do relatório.

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) confirmou o recebimento a documentação do TCES, mas também informou que só se manifestará após a análise do conteúdo.

Rodosol se beneficiou em quase R$ 800 milhões no contrato da Terceira Ponte

Durante a divulgação dos trabalhos, nesta quarta-feira, o órgão sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrado ao longo dos 15 anos. “Houve um entendimento de que, devido à falta de projeto básico e outras coisas, a licitação poderia ser anulada”, explicou o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner.

A equipe técnica do TCE-ES constatou que desde o lançamento do edital da concorrência pública havia sobrepreço no valor máximo do pedágio da ponte. O valor inicial, que foi de até R$ 0,95, deveria ter sido de até R$ 0,91, de acordo com o relatório apresentado.

A equipe também apontou vários problemas na licitação, como elementos insuficientes no Projeto Básico apresentado pela Rodosol. O relatório ainda fala sobre obras realizadas com qualidade inferior à contratada, incluindo problemas de ordem técnica de engenharia desde a sua origem.

Ponte

O conselheiro presidente, Domingos Taufner, admitiu que a Terceira Ponte já está paga. Ele explicou que “a ponte começou em 1989, houve pedágio até 1998, depois o sistema Rodosol que assumiu isso. A ponte em si só faltava mais dois anos pra ser paga”.

De acordo com Taufner, o subsídio cruzado é possível. Ele explicou que o pedágio da Terceira Ponte estava ajudando a pagar as obras da Rodovia ES-060, a Rodovia do Sol, via também administrada pela concessionária. Com o que a equipe viu também no relatório inicial é possível subsidiar uma obra desde que haja interesse público.

Fim da auditoria pode ficar para 2015

Taufner deixou claro que o que foi apresentado na última quarta-feira foi um relatório inicial da auditoria. O relatório foi divulgado depois de o Tribunal convocar os citados e notificados. Os citados terão 30 dias para apresentar justificativas e alegações de defesa, a contar de terça-feira, dia 22, que é o primeiro dia útil depois da apresentação do relatório. 

O resultado final só será divulgado depois que o Tribunal ouvir todas as partes, elaborar a conclusão e analisar totalmente a parte técnica. Questionado sobre o fim da auditoria, o presidente do TCE acredita que só ocorrerá em 2015. 

Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado

A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) divulgado nesta quarta-feira (16). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCE, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.

A nota da Rodosol ainda diz que “com certeza, o conselheiro Sebastião Ranna e outras autoridades não vão concordar com este relatório”. A empresa entende que os números apresentados pelo órgão não correspondem à realidade.

Contrato

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a contrução da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. 

Redução do pedágio

O valor do pedágio da Terceira Ponte para veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60. Com a apresentação do relatório inicial, a manutenção das tarifas fica por conta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 

Manifestação 

A redução da tarifa aconteceu após as diversas manifestações que aconteceram na Grande Vitória pedindo o fim da cobrança do pedágio. Na maior delas, 100 mil capixabas foram às ruas para protestar e exigir o fim da cobrança do pedágio. Durante a passeata, a população tomou conta da via e no final do ato houve quebra-quebra e destruíção. 

Auditoria

O Tribunal de Contas do Espírito Santo deu início à auditoria do contrato entre a Rodosol e o Governo do Estado em agosto de 2013. A conclusão dos trabalhos chegou a ser adiada várias vezes e acabou sendo divulgado nesta quarta-feira. 

Quebra-quebra

Durantes os vários protestos, as cabines do pedágio foram destruídas por vândalos que se infiltraram na manifestação. O pedágio foi suspenso durante o processo de reconstrução das cancelas e equipamentos da empresa. A concessionária que administra a via chegou a colocar telas de proteção para evitar novas destruições. 

Na Assembleia 

Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.