Subsídio agrícola nos EUA se mantêm sob contestação

São Paulo - Motivo de disputa entre o Brasil e os Estados Unidos na Organização Mundial de Comércio (OMC), os subsídios dados pelo governo americano aos produtores de algodão do país devem continuar sendo contestados após a aprovação da lei agrícola americana (Farm Bill), no começo deste ano, na avaliação de Robert Thompson, professor da Johns Hopkins University of Advanced International Studies. Thompson participou na quinta-feira, 10, do Fórum Estadão - Brasil Competitivo: "A Sustentabilidade do Campo II".

Em 2010, o Brasil ganhou o direito de retaliar os Estados Unidos por distorções no mercado de algodão até que a lei agrícola fosse modificada. No entanto, apesar de a nova Farm Bill acabar com os pagamentos diretos aos produtores de algodão, o fim das distorções do mercado dependerá da regulamentação da nova lei, que será feita ao longo deste ano pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês).

O Brasil já pediu que a OMC avalie a nova política agrícola americana, pois o setor produtivo nacional afirma que as distorções continuam com o subsídio ao seguro rural. A Confederação Nacional de Agricultura calcula que o algodão brasileiro pode perder US$ 340 milhões se concretizada a previsão de desvalorização de 4% nas cotações da pluma com a nova política agrícola, além de uma média anual de US$ 70 milhões de impacto sobre as exportações.

"Os Estados Unidos desautorizaram o programa para algodão e criaram um novo, baseado em seguro agrícola. Precisamos ver se a mudança vai satisfazer a OMC", disse. Para o professor, o lobby dos produtores de algodão americanos no governo é muito representativo. "Continua muito forte."

Seguro

A nova Farm Bill amplia o seguro agrícola para até 95% da renda ou da produção, conforme opção do agricultor. A lei antiga previa um porcentual entre 50% e 85%. Thompson diz que o produtor pagará um prêmio maior por esse adicional, mas continuará tendo parte do montante subsidiado pelo governo americano. Ele calcula que 75% dos produtores beneficiados pelo seguro agrícola optam por seguro de renda.

O professor alertou que a política de subsídio apoiada no seguro agrícola não tem efeito "neutro" sobre os preços, mesmo sem os pagamentos diretos. A garantia de pagamento, prevista na lei anterior, estimulava ampliação de área nos Estados Unidos. Isso deixa de existir com a nova Farm Bill e a intenção de plantio deve voltar a considerar a perspectiva de preços ao longo do ciclo. Cotações em alta tendem a estimular o investimento. Já um cenário mais pessimista tende a segurar a expansão de área.

Mas, como o governo americano não permite que seguradoras cobrem valores diferenciados para produtores de áreas mais vulneráveis a risco climático, o resultado de uma política agrícola baseada em subsídio ao seguro pode ser uma oferta maior de grãos no mercado mundial e pressão de baixa sobre as cotações.

No entanto, Thompson não acredita que a maior importância do seguro rural sobre as safras de milho e soja possa afetar a competitividade de outros países, como o próprio Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.