Economia

Turismo terá operação de crédito de até R$ 105,7 mihões

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (9), em regime de urgência, projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de até US$ 48 milhões (hoje R$ 105,7 milhões) para a área do turismo. Antes de ir à votação em plenário, o PL 57/2014 recebeu pareceres orais favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania, Turismo, Infraestrutura e Finanças. 

Segundo o PL 57/2014, a operação junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) visa “apoiar ações para ampliar o desempenho da atividade turística” no âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional do Turismo do Espírito Santo (Prodetur). De acordo com o Executivo, o objetivo é “reforçar um posicionamento turístico diferenciado no Estado”. O Governo destaca a necessidade de promover o destino gastronômico, mediante articulação do empresariado e comunidades locais, possibilitando a inserção de “atores locais de menor renda na cadeia de valor do turismo”. 

A presidente da Comissão de Turismo da Casa, deputada Lucia Dornellas (PT), traçou um panorama da área no Estado: “Temos muitas belezas, muitos investimentos, mas também, muito trabalho a fazer”, disse. Já a presidente da Comissão de Cultura, Luzia Toledo (PMDB), comentou: “Precisamos cada vez mais impulsionar o turismo no nosso Estado. Turismo é alegria, é prazer”, ressaltou. 

Penitenciária

Matéria que autoriza o Governo a transformar a Penitenciária Estadual de Vila Velha IV – PEVV IV em regime semiaberto também foi aprovada pelos parlamentares. O Projeto de Lei Complementar 19/2014, de iniciativa do Governo do Estado, recebeu pareceres orais pela aprovação das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças e recebeu 17 votos favoráveis do Plenário. 

A justificativa da proposta é que, devido a um número significativo de internos ter progredido do regime fechado para o regime semiaberto, é necessário que seja instituído no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, uma unidade prisional exclusiva para abrigar presos condenados em regime semiaberto.

Com a aprovação da medida, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) irá alterar o nome da unidade prisional para “Penitenciária Semiaberta de Vila Velha - PSVV”. No texto do projeto, o Governo justifica que não serão geradas despesas, já que o quadro funcional de servidores administrativos e operacionais continuará o mesmo. O Complexo Penitenciário do Xuri é composto por cinco penitenciárias estaduais mais um centro de detenção provisória.

Secretaria de Fazenda 

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2014, que reestrutura e moderniza as gerências Fiscal e de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria de Estado da Receita. A matéria recebeu pareceres orais favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças e foi aprovada por 23 parlamentares. 

O PLC cria a Subgerência de Atendimento ao Contribuinte, bem como transforma a Subgerência de Programação Fiscal em Subgerência Fiscal – Programação e Projetos Especiais, a Subgerência de Importação e Exportação em Subgerência Fiscal – Setores Econômicos e a Subgerência de Substituição Tributária em Subgerência Fiscal – Receitas Especiais. O projeto cria ainda um cargo de subgerente de Atendimento ao Contribuinte e seis cargos de supervisor de área fiscal. Sete cargos de supervisor de área fazendária passam a ser denominados de supervisor de área fiscal. A repercussão financeira anual está estimada em R$ 257,9 mil.

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