Governo inclui duas concessionárias no programa do Reidi

Brasília - O Ministério dos Transportes aprovou, por meio de portarias, o enquadramento de projetos de investimento da Concessionária Rota das Fronteiras e da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com isso, as empresas obterão, juntas, suspensão de R$ 176,8 milhões em tributos na execução de obras de melhorias no Corredor da PR-323, com extensão de 219,9 quilômetros, e em trecho de 624,8 quilômetros da BR-153/TO/GO, respectivamente.

Segundo os documentos publicados no Diário Oficial da União (DOU), o investimento total a ser feito pela Rota das Fronteiras nas obras do Corredor da PR-323 é estimado em R$ 1,5 bilhão e a suspensão do tributos será de R$ 55,3 milhões. Já a Rodovias Galvão investirá na melhoria da BR-153/TO/GO um montante de R$ 3,2 bilhões, com suspensão tributária de R$ 121,5 milhões.

O Reidi suspende a exigência de PIS/Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação incidentes sobre a receita da venda, locação e prestação de serviços de empresas que atuam com obras de infraestrutura em rodovias, além de portos, hidrovias, aeroportos, saneamento básico, energia e irrigação.