Operadoras de telefonia celular são multadas em mais de R$ 2 milhões no ES
Em junho deste ano, as instituições solicitaram que as multas fossem depositadas no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Contudo, nenhuma das quatro operadoras efetuou o pagamento
As operadoras de telefonia celular Oi, Tim e Claro terão que pagar multa no valor de R$ 2.268.900,00 pelo descumprimento de normas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a divulgação dos mapas de cobertura no site, nas lojas e nos contratos das referidas operadoras.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, em conjunto com o Procon-ES e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.
Em junho deste ano, as instituições solicitaram extrajudicialmente que as multas fossem depositadas no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Contudo, nenhuma das quatro operadoras efetuou o pagamento.
Segundo o MPES, não foi proposta Ação de Execução contra a Operadora Vivo porque a empresa obteve liminar que impede o ajuizamento da referida ação.
As empresas foram procuradas pela reportagem, mas não houve manifestação sobre o assunto.
