Regularize suas dívidas e comece 2015 com o nome limpo na Semana Nacional de Conciliação

Começou na última segunda-feira (24) a nona edição da Semana Nacional de Conciliação, que acontece em todo o país. No Espírito Santo, estão agendadas 7.423 audiências, portanto só estão sendo atendidas pessoas que já foram intimadas. Os principais processos se referem ao direito do consumidor, relacionados a empresas de telefonia que se cadastraram, algumas instituições financeiras e de compras online.

Segundo o Núcleo de Estatística do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), destas cerca de sete mil audiências, aproximadamente 2.300 acontecem na sede do Tribunal de Justiça, na Rua Desembargador Homero Mafra, Enseada do Suá, em um mutirão organizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

No TJES, os atendimentos têm início às 8h30 e seguem até às 18 horas. Informações sobre quais empresas se cadastraram para participar da conciliação que ocorre no TJES podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] , do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito.

Em unidades do interior do Estado, o atendimento será no horário de expediente, exceto para os que foram intimados a conciliar pela manhã.

A Semana Nacional da Conciliação faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira – atualmente em 95 milhões, segundo o último Relatório Justiça em Números.

A juíza coordenadora do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Trícia Navarro Xavier Cabral, explicou que o Tribunal de Justiça vai atuar para tentar solucionar o maior número de processos. “Na manhã desta segunda-feira, houve um grande número de acordos devido às facilidades oferecidas por uma instituição financeira. A adoção de uma política que visa acabar com os processos pendentes é importante para a conciliação. Cabe ressaltar o trabalho realizado pelos juízes aposentados, que fazem parte da equipe e ajudam muito para que ocorram os acordos.”

A magistrada pontuou ainda que o objetivo é atender o máximo possível das partes nos mutirões e promover os acordos. “Nós esperamos que as partes intimadas não deixem de participar da Semana Nacional”.

Mas, caso alguém não tenha sido intimado para participar da iniciativa, a juíza explica que essas pessoas podem procurar o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em qualquer época, para que o setor analise o caso e agende uma conciliação. “Ainda que não participe da Semana Nacional de Conciliação, o cidadão pode procurar o Cejusc, porque esse é um trabalho permanente do Tribunal de Justiça”, ressaltou a juíza.

A Campanha

O supervisor do Núcleo de Solução de Conflitos do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, acredita que os resultados da Semana de Conciliação serão satisfatórios. "Os servidores e juízes estão muito capacitados. Nós temos conseguido evoluções significativas em termos de conciliação. Os resultados obtidos em cada Semana de Conciliação demonstram que os esforços dos servidores e dos magistrados têm produzido efeito. Nós temos conseguido resolver definitivamente inclusive processos complexos", destaca o desembargador.

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha, que está em sua nona edição, está sendo aplicada em todo o Brasil, e tem o objetivo de selecionar os processos que tenham possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas a comparecerem ao Judiciário para a solução dos conflitos. Neste ano, o tema da Campanha é “Conciliar: bom para todos, melhor para você” e tem como ideia central a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade na Justiça.

No ano passado, a Semana Nacional da Conciliação, em todo o Brasil, alcançou o maior número de acordos entre todas as mobilizações: foram 376.518 sessões realizadas, com acordos em 54% delas. Ao todo, foram 203.370 processos liquidados e mais de R$ 1 bilhão em valores homologados.

A solução de mais processos por meio da conciliação, assim como a resolução de conflitos que envolvam grandes litigantes e processos repetitivos, fazem parte das metas nacionais definidas pelo CNJ para 2015.