Governo nega pedido para avaliar reajuste da passagem do Transcol
Segundo a Setop, a solicitação de reajuste foi protocolada pelo GV Bus, amparado pelo contrato em vigor; entretanto, existe uma ação do MPC-ES questionando o contrato de concessão
A Secretaria dos Transportes e Obras Públicas do Governo do Estado informou, nesta quarta-feira (28), que não irá analisar o pedido de reajuste da tarifa do Transcol, enquanto os questionamentos relacionados ao contrato de concessão não forem esclarecidos.
Segundo a Setop, a solicitação de reajuste foi protocolada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GV Bus), que entende estar amparado pelo contrato em vigor mas existe uma ação do Ministério Público de Contas (MPC-ES) questionando o contrato de concessão do Transcol.
A representação, protocolada pelo MPC-ES durante o recesso da Justiça, apontou várias irregularidades na licitação e em contratos de concessão do sistema Transcol.
Em nota, a Secretaria informou que foi notificada e está preparando as respostas para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado e que foi criado um grupo técnico com a participação da Ceturb e da Procuradoria Geral do Estado para analisar cada ponto questionado.
Depois de respondidos os pontos tidos como irregulares, o relatório será encaminhado ao auditor substituto de conselheiro do TCES, Marco Antônio da Silva, para que ele dê seu voto na concessão de medida cautelar para que a Ceturb-GV assuma novamente a operação da Câmara de Compensação Tarifária (CCT).
