Casas Bahia é denunciada pelo Ministério Público do Espírito Santo por praticar venda casada

A empresa responsável pelas Casas Bahia responderá na Justiça pela prática de venda casada. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Via Varejo.

Segundo a ação, ao vender mercadorias, a empresa embute no valor seguro de vida, seguro odontológico, garantia estendida, dentre outros, sem consentimento do consumidor. Conhecida como "embutec", a atividade viola o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o MPES, a empresa obrigava os funcionários a cometer a atividade ilegal, sob o risco de perderem o emprego, gerando prejuízos para os consumidores. Assim, entre outros pedidos, o MPES solicita à Justiça que a empresa pare imediatamente de embutir produtos ou serviços nas compras realizadas pelos consumidores; que pague indenização por dano moral coletivo; e que a decisão tenha validade em todo o país, porque as mesmas práticas ocorrem em outros Estados, segundo o órgão.

Resposta

A Via Varejo informou que não foi citada e nem teve acesso à íntegra da ação proposta pelo MPES. A empresa ressaltou ainda que pauta suas ações no respeito e na transparência com seus clientes e atua de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência Nacional de Seguros Privados (SUSEP) para a venda de garantia estendida.

A companhia alega também que o serviço é ofertado aos clientes no ato da compra de um produto, quando são apresentadas todas as informações 

necessárias para a sua tomada de decisão, seguindo as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. A empresa garante ainda que as equipes de vendas são treinadas com auxílio de materiais de comunicação próprios e manuais didáticos fornecidos pelas seguradoras parceiras.