"Não dá para prometer o que não se pode cumprir", diz secretária da Fazenda após ajustes no Governo

Em quatro meses à frente da Secretaria da Fazenda, a titular da pasta, Ana Paula Vescovi, concedeu uma entrevista ao jornal online Folha Vitória para mostrar as ações que estão sendo feitas pelo Governo para enfrentar a crise financeira que atinge o Espírito Santo e também o país. No bate-papo, Ana Paula explicou com mais detalhes os ajustes que foram feitos para equilibrar as contas, entre eles, a redução de custeio e pessoal. A secretária também pontuou que o planejamento estratégico está sendo seguido à risca, já que "não dá para prometer o que não se pode cumprir".

Segundo ela, até o final do ano o caixa estará equilibrado. "O governo não abre mão do pagamento em dia do servidor e voltar a pagar em dia os fornecedores para recuperar a credibilidade junto aos fornecedores". 

Confira abaixo a entrevista na íntegra: 

Folha Vitória - Qual a avaliação desse primeiro quadrimestre? O que dizer desse período?
APV - Esse primeiro quadrimestre teve muitos fatores atípicos, como por exemplo, nós aprovamos tardiamente o orçamento 2015. Nosso orçamento foi aprovado no dia 6 de fevereiro, contamos com o crédito, com a confiança da Assembleia para que nós revisássemos o orçamento. Nós revisamos as receitas em R$ 1,3 bilhão que até agora se mostrou bastante acertada. O que arrecadamos no primeiro quadrimestre corresponde à expectativa de arrecadação segundo esse orçamento revisado. Ali nós tivemos uma margem de 1% de diferença, ou seja, nós acertamos em fazer a revisão das receitas. Isso é um dos instrumentos do ajuste fiscal, colocar um orçamento em bases realistas do que poderíamos arrecadar em um ano de crise. Antes disso, veio aquele decreto do governador no início do ano.

FV - O que foi determinado?
APV - Foram estabelecidas algumas medidas para contenção de gastos e estamos realizando. 

FV - Qual o balanço que a senhora faz?
APV - Em um quadrimestre em que nós tivemos uma queda de receitas, já descontada a inflação na ordem de 10% na receita de caixa do tesouro, tivemos o reflexo dessas medidas de contenção de gastos. Conseguimos conter o crescimento tanto das despesas de pessoal quanto das despesas de custeio. Excluindo essa dívida de exercícios anteriores nós gastamos aí R$ 63 milhões para pagar as dívidas do ano passado. Teve um gasto esse ano que foi para pagar despesas que aconteceram no ano passado. Pagar filantrópicos que executaram serviço no ano passado, ficaram sem receber, as cooperativas médicas. São alguns exemplos. Com os recursos do caixa do tesouro nós colocamos R$ 63 milhões. O custeio cresceu 2,3% no primeiro quadrimestre, mas vinha crescendo 15% no ano passado. Conseguimos desacelerar de 15% para 2,3%. Pessoal: que vinha crescendo 17% no ano passado, a gente conseguiu estabilizar as despesas. Fizemos aquele ajuste de redução de cargos comissionados e designações temporárias e foram reduzidos 3.000 cargos nesse início de ano. Foi um esforço muito grande.

FV - O pessoal ficou estável em quanto?
APV - Ficou estável em 0,2% positivo. É estabilidade. Volto a falar. Foram 3.000 designações temporárias e cargos comissionados que foram reduzidos. Isso é muita coisa. A despesa de caixa como um todo. Tirando, descontando as despesas de exercícios anteriores a gente conseguiu conter em 1,5%. Isso é uma vitória. O que nós observamos é que estamos conseguindo fazer o ajuste fiscal e isso nos mostra que estamos no caminho certo. Precisamos continuar no ajuste fiscal. 

FV - Por que esse ajuste precisa ser mantido?
APV - Quando a gente olha o resultado de caixa do tesouro, e aí colocamos as despesas que pagamos de exercícios anteriores, tivemos um saldo positivo no primeiro quadrimestre de R$ 97 milhões no caixa do tesouro. 

FV - É um número a ser comemorado?
APV - Isso nem de longe é uma folga porque nesse mesmo período no ano passado foi feito mais que o dobro do que isso de superávit. E o ano passado fechou com um déficit de caixa R$ 553 milhões, fora essas despesas sem empenho que elevariam para R$ 780 milhões, se tivessem sido contabilizadas. De onde veio esse dinheiro? Da poupança, da disponibilidade. Não podemos fazer déficit porque não temos aquela poupança, zerou, acabou. Temos que ter uma disciplina muito grande porque temos um comportamento das receitas e despesas do Estado ao longo do ano que é diferenciada. No primeiro semestre do ano temos despesas mais leves, então se consegue fazer superávit. No segundo semestre as despesas vêm mais pesadas.

FV - Por que a senhora avalia que está no caminho certo?
APV - Tivemos essa atipicidade na demora da aprovação do orçamento, executamos essas despesas depois do segundo bimestre, corrigimos esse fluxo que estava contido no primeiro bimestre artificialmente, acertamos quando o orçamento foi aprovado finalmente e a gente fez muita redução que agora vai começar a aparecer nas estatísticas: redução de custeio, redução de pessoal. Despesa de pessoal ainda não reflete toda a redução que a gente fez porque tivemos que pagar rescisão e férias. Então, a gente acredita que, com muita disciplina, a gente consegue organizar até o final do ano, e continuar no processo de ajuste para conseguir equilibrar as contas correntes do caixa. Nossa meta. 

FV - A senhora anunciou projeto para arrecadação de recursos dos inadimplentes. Como é?
APV - De um lado tem esse ajuste com maior eficiência do gasto. Do outro lado, estamos buscando maior eficiência da arrecadação também. 

FV - De que forma?
APV - A forma de trazer para junto do fisco contribuintes que estavam inadimplentes e que podem agora ter instrumentos para pagar suas dívidas e voltar a contribuir normalmente. Isso é uma decisão muito importante para esse momento de dificuldade. A regularidade fiscal permite que ele participe de uma licitação, consiga concorrer com serviço dentro e fora do Estado, viabiliza negócios para ele. Pode trazer essas dívidas para dentro do caixa. Isso é bom, principalmente, para a sociedade. 

FV - Qual a expectativa de arrecadação?
APV - É expectativa mesmo. Estamos, de um lado, buscando a eficiência nos gastos, mas de outro lado, também estamos buscando uma maior eficiência na arrecadação. Parte dessa dívida, inclusive, é de empresas que não existem mais. Pelo que vemos da experiência de outros estados, acreditamos que R$ 200 milhões. Não dá para fazer uma estimativa, é uma expectativa.

FV - Quais são as modalidades?
APV - Uma é à vista e outra parcelada. Não sabemos o que vem à vista e o que vem parcelado. Temos de ir acompanhando. 

FV - O governo anterior anunciou projetos que seriam importantes para o Estado. Como ficarão?
APV - Fizemos um diagnóstico da situação. Quando fizemos esse diagnóstico das contas do Estado, apresentamos os dados em um planejamento estratégico. Dentro desse quadro, anunciamos o que? O que é possível fazer diante desse quadro. Nosso compromisso firmado com a sociedade, posterior ao planejamento estratégico é, só vamos fazer o que é possível fazer. Mas vamos fazer. Não vamos abrir um milhão de frentes e deixar tudo aberto. Usamos de franqueza. E não dá para fazer algumas coisas. Não vamos prometer o que não dá para fazer. Definimos as nossas estratégias e ali firmamos um compromisso. Dentro desses compromissos firmados nós estamos buscando as ações. Cada projeto é um projeto. Alguns projetos a gente toca para frente e outros temos que rever. Tem projetos que dependem de outras circunstâncias. Cada gestor tem a sua meta estabelecida. Nossa preocupação foi muito maior com a área social, então a nossa meta era entregar as escolas que estavam em processo de reforma para a sociedade. O governo como um todo priorizou as escolas. Vamos finalizar o Hospital São Lucas.

FV - O que foi definido no planejamento estratégico?
APV - Cada projeto tem sua circunstância. Cada um na sua pasta arregaçou as mangas e fazendo as ações necessárias a cumprir. O Estado não pode tudo, o governo não pode tudo. Estamos fazendo uma comunicação didática à sociedade. Estamos vendo o ambiente, vemos isso com a conta de energia que está pagando, os preços de produtos nos supermercados, nas feiras. Nós olhamos para o lado e vemos a situação. Não podemos dizer que isso não chega no governo. Assim como as famílias estão fazendo, assim como as empresas estão fazendo, o governo precisa se ajustar. O ajuste está sendo o necessário para equilibrar as contas, tendo em vista que não temos uma reserva. O governo não abre mão do pagamento em dia do servidor e voltar a pagar em dia os fornecedores para recuperar a credibilidade junto aos fornecedores.

FV - O ex-secretário da Casa Civil disse que o quadro não é tão alarmante quanto o que a senhora apresentou na Assembleia, já que o Espírito Santo foi bem classificado em relação ao restante do país. Como é isso?
APV - A diferença entre olhar pelo retrovisor e olhar pelo binóculo. Nós estamos olhando pelo binóculo desde o ano passado. Olhar pelo retrovisor por quê? Porque essa classificação do Tesouro Nacional saiu em 2012 e ela é referente à média dos três anos anteriores, abrangendo os anos de 2009 a 2011. E em 2012 o quadro do Estado era muito bem. Estamos olhando para frente. Nós alertamos várias vezes no ano passado, antes do período de transição. Quando se encolhe as receitas e se gasta na mesma velocidade, o desequilíbrio vem.