Se avaliar inviável, Anatel pedirá fim do modelo de concessão de telefonia fixa

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai fazer um pente-fino e analisar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de telefonia fixa no País. A avaliação será feita de forma específica sobre as receitas e custos do serviço de telefonia fixa prestados pela Telefônica (do grupo Vivo), Embratel (do grupo Claro), Oi, Algar e Sercomtel e será concluída nos próximos 60 dias.

Se chegar à conclusão que manter o regime de telefonia fixa sob concessão se tornou inviável, a Anatel poderá propor o fim desse modelo. "A concessão precisa ser analisada para vermos se ela já não se tornou um peso para as empresas", afirmou o conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas.

O uso do serviço de telefonia fixa diminuiu nos últimos anos e gera cada vez menos receitas para as teles. A telefonia fixa é o único serviço prestado sob regime de concessão, em que o governo fixa tarifas e obrigações de continuidade e universalização que as empresas devem cumprir.

A telefonia celular, a internet e a TV por assinatura, por exemplo, são ofertados sob regime de autorização, com liberdade de preços e concorrência entre as empresas. Além disso, as empresas podem optar em que locais vão prestar esses serviços.

Com o processo de consolidação do setor, hoje os maiores grupos do País prestam serviços sob o regime de concessão e de autorização, mas a maior parte de suas receitas provém principalmente da banda larga móvel. O fim da concessão vem ao encontro do interesse das empresas que teriam menos custo e obrigações de manter o serviço.

Considerando apenas as concessionárias, que prestam serviços sob regime público, as receitas geradas pela telefonia fixa caíram 8% em 2010, comparativamente a 2005, e devem cair 22% até o fim deste ano, relativamente a 2010. Em 2005, as empresas que oferecem o serviço no País faturavam 121,6 bilhões de minutos por ano. Em 2012, a telefonia fixa rendeu 82,88 bilhões de minutos para as companhias.

Segundo Freitas, se constatar que a concessão são é sustentável, a Anatel tem obrigação de propor mudanças na política pública. "Se identificarmos que coisas estão se deteriorando, a agencia não pode ficar parada", afirmou. "Se concluirmos que a mudança do modelo é importante, faremos uma indicação concreta para que a Anatel inicie o processo de extinção da concessão."

Na análise do equilíbrio econômico financeiro das empresas, a Anatel vai usar projeções futuras de custos e receitas e comparar indicadores de desempenho econômico-financeiro das concessões das empresas. A análise será concluída nos próximos 60 dias para que o órgão regulador possa usar os dados no quarto ciclo de revisão das teles, que será feita no fim deste ano.

"É preciso fazer análises frente a essa realidade mercadológica e competitiva e, até, no limite questionar a manutenção do objeto da concessão", disse o conselheiro.

Segundo o conselheiro, caso o regime de concessão de telefonia fixa seja extinto, as empresas poderão direcionar investimentos para outras áreas. Uma das obrigações das concessionárias era de instalar e manter um elevado número de telefones públicos em todo o País. Essa meta tem sido flexibilizada nos últimos anos com a queda no uso do serviço.

O fim do regime de concessão para a telefonia fixa obrigatoriamente teria que ser aprovado por lei e passar pelo Congresso Nacional. O fim da concessão pode render indenização para empresas ou reversão dos bens para a União.