Vitória, Serra e Anchieta ficarão com maior fatia do ICMS em 2016
Vitória é o município que receberá o maior percentual do ICMS, com 14,783%, seguido por Serra, com 13,135%. Já Anchieta tem previsão de receber 7,496%
Um decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23) prevê Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2016 maior para Vitória, Serra e Anchieta. O cálculo estabelece o percentual que os municípios receberão de Imposto sobre de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que será repassado pelo Estado no ano que vem.
De acordo com o cálculo provisório, Vitória é o município que receberá o maior percentual do ICMS, com 14,783%, seguido por Serra, com 13,135%. Já Anchieta tem previsão de receber 7,496%, Vila Velha receberá 5,785% e Cariacica, 5,490%.
Embora os números provisórios de Vitória, Serra e Anchieta tenham índices maiores, é o município de Piúma que tem mais motivos para comemorar, já que o índice era de 0,442% e passará em 2016 para 0,765%.
Por outro lado, a maior perda de ICMS deverá ser de Itapemirim, que passará de 3,795%, em 2015, para 2,846% no ano que vem, conforme o cálculo provisório anunciado.
Os municípios terão 30 dias, a partir da publicação do Diário Oficial, para recorrer e requerer revisão do cálculo provisório.
A avaliação dos recursos será feita por comissão composta por auditores fiscais, procuradores e um secretário municipal de Finanças, que será escolhido pela Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).
O subsecretário de Estado da Receita, Bruno Negris, explica que o cálculo é feito levando em consideração o Valor Agregado Fiscal (VAF), que é a diferença entre o total de vendas de mercadorias reduzidas pelas respectivas compras por empresas localizadas em cada município e os serviços prestados que são tributados pelo ICMS.
“Para o cálculo do IPM, o VAF é o principal índice para chegarmos aos percentuais apresentados, e ainda fatores como área do município, número de propriedades rurais, produção agropecuária, gastos, gestão e consórcio de saúde”, detalhou Negris.
O percentual apresentado no IPM também é referência para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Kandir e o do Fundo de Estímulo às Exportações (FEX) para os municípios.
Em nota, a Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, esclarece que um percentual maior do ICMS não significa, necessariamente, que haverá maior arrecadação. O valor a ser repassado para o município dependerá de como o Estado e o país reagirão à crise econômica. Ou seja, a fatia será maior se o bolo for maior.
Ainda assim, a Prefeitura de Anchieta informa que, caso isto aconteça, não será suficiente para repor as perdas ocorridas em 2015 com as quedas nas arrecadações de ICMS e de royalties do petróleo.
