Com enfraquecimento do Fundap, Vila Velha reduz contratos e busca alternativas para crescer
Dentre as medidas adotados pelo município para compensar os efeitos da queda do Fundap estão a redução do número de servidores e revisão da legislação municipal
As mudanças na alíquota do ICMS aprovadas em Brasília em 2013 repercutem com força no cofre dos municípios capixabas. A redução de 12% para 4% da alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas provocou uma queda no orçamento do município de Vila Velha.
Se comparado ao ano de 2012, o município perdeu, em 2014, cerca de R$ 32 milhões, o que corresponde, a uma queda de 74%. As informações são de Anckimar Pratissolli, secretário Municipal de Finanças.
“Essa dado quer dizer que em 2014, Vila Velha arrecadou 25% do que vinha arrecadando. Esse ano a queda esperada gira em torno de R$ 3 milhões, se comparado a 2014. Esse fato é bem considerável, já que tivemos uma baixa arrecadação em 2014 e 2015 parece ser ainda mais complicado”, afirmou.
O Fundap desempenhou um papel importante na consolidação das atividades de comércio exterior no Espírito Santo. Segundo Pratissolli, a altar do dólar também contribuiu para uma retração na economia do município. “A mudança na legislação também contribuiu para essa retração. Além disso, a alta do câmbio prejudicou bastante”, disse.
Desestimuladas com a redução do incentivo que o Estado dava a empresas importadoras, empresas "fundapianas" diminuíram seus investimentos . De acordo com o secretário, foi possível sentir o encolhimento dos negócios no município. Com a arrecadação menor, a prefeitura diz que os gastos com a folha de pagamento dos funcionários já chegam ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela lei, estados e municípios não podem gastar mais que 54% do orçamento com salários.
“Para equilibrar as contas temos tomado medidas. Fizemos uma redução nos contratos dos servidores, revisamos a legislação do município. Foi publicado na semana passada um decreto para conter gastos de custeio da máquina”, explicou.
Fundap
O Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap) é um incentivo que o estado dá a empresas importadoras. Parte do imposto recolhido sobre mercadorias recebidas do exterior vai para os municípios. Outra parte dos recursos recolhidos volta para a empresa que importa as mercadorias, como forma de financiamento. Assim, as empresas se comprometem a investir no estado em que estão sediadas.
