MPES pede interdição na Vivo e aumento de multa por corte na franquia de Internet
O MPES também solicitou, caso não seja concedido o pedido de intervenção, a suspensão da comercialização de novas promoções e novas assinaturas de internet
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, solicitou à Justiça a intervenção judicial na operadora de telefonia celular Vivo e o aumento da multa aplicada à empresa.
O MPES também solicitou, caso não seja concedido o pedido de intervenção, a suspensão da comercialização de novas promoções e novas assinaturas de internet móvel da Vivo.
As solicitações foram feitas após novos relatos de consumidores de que a operadora vem descumprindo, há quase dois meses, as duas decisões judiciais referentes à manutenção do acesso à internet, depois do término dos créditos ou da franquia contratados para os telefones celulares.
O MPES também apontou que seria vantajoso para a Vivo desrespeitar a decisão anterior, porque a empresa teria lucro de aproximadamente R$ 5,9 milhões por mês com o bloqueio ilegal de acesso à internet.
Multa
No último dia 6 de agosto, a Vivo foi multada em R$ 100 mil por corte na franquia de internet. A Justiça entendeu que a empresa de telefonia Vivo está descumprindo as determinações judiciais e, por isso, deferiu todos os pedidos feitos pelo MPES. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Cível de Vitória, Lucianne Keijok Spitz Costa.
Além da multa, a empresa de telefonia foi obrigada a publicar em seu site a informação de que, por força de decisão judicial, não suspenderia os serviços de internet móvel na velocidade reduzida após o uso total da franquia. A operadora também ficou encarregada de enviar SMS aos usuários, informando que os serviços de internet móvel após o uso da franquia não serão mais suspensos, mas terão sua velocidade reduzida.
Procurada pela reportagem, a Vivo informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o pedido do MPES.
