Vivo consegue liminar e volta a cortar internet de clientes no final da franquia

A empresa de telefonia móvel Vivo conseguiu uma liminar na Justiça que volta a autorizar o corte da internet dos clientes capixabas. Desde a semana passada, vários clientes têm se manifestado sobre o corte, reclamando que o pacote de dados é suspenso em sua totalidade. 

Em julho deste ano, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, protocolou uma ação civil pública contra a Vivo, requerendo a manutenção dos serviços de conexão de dados com velocidade reduzida, após o término das franquias contratadas.

Em seguida, a liminar foi acolhida e ficou determinado que a Vivo não poderia interromper os serviços de internet móvel, mesmo após o término da franquia contratada. 

Segundo a ação, ao interromper o serviço de Internet móvel, a Vivo estaria incorrendo em várias práticas ilegais, dentre elas: mudança unilateral do contrato, descumprimento da oferta/publicidade e a aplicação deturpada do artigo 52 da Resolução Anatel nº 632/2014, uma vez que existem cláusulas contratuais expressas informando que os serviços de conexão de dados continuarão a ser prestados mesmo depois da utilização de 100% da franquia, apenas ressalvando a diminuição de velocidade.

No mês de agosto, a operadora recebeu notificação que seria multada em R$ 100 mil por dia em caso de cortes da internet. A operadora teria de enviar SMS a todos os usuários prejudicados informando que os serviços de internet móvel após o uso da franquia não seriam mais suspensos, apenas teriam a velocidade reduzida. O que foi acatado pela operadora por pouco mais de duas semanas. 

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, informou que analisa as medidas a serem adotadas em relação ao caso e que ainda não foi intimado da decisão.

Procurada pelo jornal Folha Vitória, a Vivo informou por nota que não comenta ações judiciais.

ENTENDA O CASO 

A operadora de telefonia móvel Vivo foi multada em mais de R$ 8 milhões por corte da internet no final da franquia. A decisão foi anunciada no dia 15 de maio.

MPES por meio da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, protocolou no dia 19 de junho, uma ação civil pública contra a Vivo, requerendo a manutenção dos serviços de conexão de dados com velocidade reduzida, após o término das franquias contratadas.

A juíza da 1ª Vara Cível de Vitória acolheu o pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em 30 de junho, e determinou que a Vivo não interrompa os serviços de Internet móvel.

A Vivo não podia mais interromper os serviços de Internet móvel, após o término da franquia inicialmente contratada. No entanto, em 28 de julho, muitos consumidores continuam reclamando acerca da suspensão dos serviços.

O Ministério Público encaminhou à Justiça pela terceira vez, em 04 de agosto, o pedido para que a operadora de telefonia celular Vivo seja multada diariamente em R$ 50 mil. O MPES protocolou petição judicial com 54 novas reclamações de consumidores comprovando o descumprimento da decisão judicial que proíbe a interrupção da internet.