Avanços e atrasos no Complexo do Alemão

Rio - Quase oito anos após o começo das obras, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) investiu R$ 1,4 bilhão em recursos da União, Estado e município no Complexo do Alemão, zona norte do Rio, mas entregou apenas 53% das unidades habitacionais que planejara. No projeto inicial, estava prevista a aplicação de R$ 495 milhões, em valores da época. O início dos trabalhos foi em 7 de março de 2008, quando a então ministra da Casa Civil e hoje presidente da República, Dilma Rousseff, foi apresentada como a "mãe do PAC" pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia na comunidade.

As redes de esgoto e de água tiveram os maiores avanços, embora o teleférico chame mais atenção, mesmo tendo sido fechado em pelo menos 11 ocasiões no ano passado por causa dos tiroteios entre bandidos de quadrilhas rivais e entre bandidos e policiais.

O Complexo do Alemão é formado por 30 favelas onde vivem 60,5 mil pessoas, segundo o Censo 2010 do IBGE. O planejamento do PAC divulgado ainda em 2007 estabelecia a construção de 1.716 unidades habitacionais. Mas até agora foram entregues 920, de acordo com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), responsável por coordenar a execução dos trabalhos do PAC.

A licitação para as obras de urbanização planejadas pelo PAC nos complexos de favelas do Alemão, Rocinha e Manguinhos é alvo de investigação da Polícia Federal no Rio. Na quarta-feira, o delegado responsável pela apuração, Helcio William Assenheimer, solicitou informações à Operação Lava Jato. Ele investiga se houve conluio entre as empresas líderes dos consórcios vencedores dos contratos. O Consórcio Rio Melhor, liderado pela empreiteira Odebrecht, é investigado em um outro inquérito sobre superfaturamento de R$ 127,4 milhões nas obras do PAC no Alemão.

Problemas estruturais

Parte das moradias entregues estão com problemas estruturais, como vazamentos, infiltrações e rachaduras. Um desses apartamentos pertence a Maria de Fátima dos Santos, 49 anos. A dona de casa mora no Condomínio Poesi, na Estrada do Itararé, um dos acessos ao conjunto de favelas, para onde famílias removidas foram levadas. Ela enfrenta problemas desde a mudança para a nova moradia. O principal é na tubulação, que retorna esgoto pelo ralo da pia na cozinha. "Os problemas começaram dois meses após me mudar."

Maria precisou deixar sua quitinete - de três cômodos, onde vivia com os quatro filhos - no Morro do Adeus para a construção de uma das torres do teleférico, em agosto de 2010. A obra custou R$ 210 milhões e foi inaugurada em julho de 2011.

Na estação Itararé, no alto da favela Nova Brasília, funciona a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) que atende a comunidade. Quem chega ao local em uma das 152 gôndolas do teleférico vê um prédio bem acabado pela frente. "Basta dar a volta pelos fundos para ver a área do Capão abandonada, com esgoto a céu aberto, lixo, ratos, baratas e focos de mosquito da dengue", afirmou o diretor da Associação de Moradores da Nova Brasília, Alan Luiz Santos.

"Só fizeram bonito na parte baixa do morro", reclamou a ambulante Maria Luiza Gomes, 50 anos. Uma parede da casa dela foi demolida com a casa do vizinho, na Nova Brasília. O argumento para colocar o imóvel abaixo era de que a obra de saneamento passaria ali. "Até hoje sofro na cozinha com o mau cheiro do valão. Mas o serviço de água e coleta de lixo melhorou." Desde o início das obras, foram instalados 38,3 mil metros de rede de esgoto, 20 mil metros além do que estava previsto. Também foram construídos 38,3 mil metros de rede de água e 27 mil metros de drenagem, segundo dados oficiais.

Segundo a Emop, o Capão é uma área de risco e famílias tiveram de ser removidas com a demolição de algumas casas. "Está prevista a remoção dos entulhos em uma complementação do PAC 1", informou o órgão em nota, embora o Ministério das Cidades tenha divulgado que a área não integra a "intervenção de urbanização" realizada com recursos do PAC no Alemão.

Promessas

Alguns dos projetos considerados prioritários não saíram do papel, como o Parque Serra da Misericórdia, previsto para ser construído no alto da serra, entre o Morro do Juramento e os Complexos do Alemão e da Penha. A promessa em 2007 do então secretário estadual de Obras Luiz Fernando Pezão, hoje governador do Estado do Rio, era de que o espaço ficaria no estilo do Parque do Flamengo, "com muito verde, área de lazer e um lago". No fim de 2010, a prefeitura do Rio publicou decreto transformando a Serra da Misericórdia em parque urbano, para receber áreas de lazer, quadras poliesportivas, equipamentos de ecoturismo, esportes de aventura, ciclovias e trilhas. A prefeitura informou que o projeto foi cancelado e transferido para o governo do Estado. A Emop, por sua vez, anunciou que não há projeto para o Parque da Misericórdia. O Ministério das Cidades, em nota, sustenta que o parque não faz parte das intervenções do PAC.

Na área de educação, os recursos do PAC foram responsáveis pelas 5 mil vagas no Colégio Estadual Tim Lopes, que homenageia o jornalista assassinado por traficantes no Complexo do Alemão em 2002. O acesso a unidades de ensino foi o principal responsável pelo aumento do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do complexo de favelas.

Com o projeto das UPPs abalado pelo avanço do tráfico, a violência é crescente na região. Os relatos de tiroteio são praticamente diários e têm afetado a área de educação. No ano passado, 35 escolas municipais situadas na região administrativa onde o Alemão está inserido tiveram de fechar pelo menos uma vez por causa da violência, segundo a Secretaria Municipal de Educação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.