Operadora de celular terá que pagar R$ 336 mil por corte de internet no Estado

O Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Barra de São Francisco condenou a Vivo a pagar R$ 336 mil de indenização, após julgar procedentes 21 ações ajuizadas contra a operadora. Em todas as decisões, a requerida deverá pagar R$ 13 mil por danos morais, além de R$ 3 mil em razão da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

As indenizações deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros. As sentenças foram publicadas no Diário da Justiça da última sexta-feira (20). As ações são referentes à suspensão dos serviços de internet feita de maneira unilateral pela empresa que descumpre os termos do contrato firmado com os clientes, e se juntam às mais de 400 petições protocoladas no Juizado envolvendo a mesma matéria.

Ao proferir as decisões, o magistrado considerou o fato de a empresa ser reincidente na questão, uma vez que, segundo o juiz, a operadora de telefonia móvel já foi multada em mais de R$ 8 milhões, além da imposição de contrapropaganda, por prática de descumprimento à oferta, alteração unilateral do contrato e publicidade enganosa em razão da interrupção do serviço de conexão de dados com o fim da franquia contratada, em substituição à habitual prática de redução da taxa de transmissão.

O juiz ainda ressaltou que, apesar da multa milionária, a Vivo teria continuado com o corte de serviços, induzindo os clientes a contratarem pacotes de dados cada vez maiores. O titular do Juizado considerou ser flagrante o desrespeito da operadora com os clientes que, ao passarem por situações de necessidade de uso da internet, ficam sem opção, tendo que contratar os planos impostos de maneira arbitrária pela requerida.

Em nota, a Telefônica Vivo informou que não comenta decisões judiciais.