Mais de 33 mil segurados do INSS aposentados por invalidez vão passar por perícia no ES
Uma portaria interministerial regulamenta os critérios para a chamada e aqueles que já tiverem completado 60 anos não terão que passar pelo processo
Mais de 33 mil segurados da Previdência Social que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devem passar por novas perícias no Espírito Santo. Uma portaria interministerial regulamenta os critérios para a chamada e aqueles que já tiverem completado 60 anos não terão que passar pelo processo.
O motorista aposentado José Amadeus Nieiro poderá ser convocado para a perícia. Aos 44 anos e com 90% da visão esquerda comprometida, ele sempre trabalhou como motorista de ônibus. Ele recebe um auxílio-doença há três anos da empresa onde atuava e está receoso.
“Mesmo eu tendo contrato pela empresa, fico preocupado porque se cortarem o meu benefício, na empresa, não existe outra função para mim”.
Para a advogada e especialista em Direito Previdenciário, Marceli Silva, a Medida Provisória irá acabar com seguros em situação irregular, mas também poderá prejudicar muita gente.
“A preocupação é de como será feito porque hoje, as perícias são realizadas de acordo com os exames, com os laudos médicos que os segurados já possuem de seus médicos particulares. As perícias não realizam exames, então não sabemos como será esse critério. Existem pessoas que não têm laudo recente, os laudos são antigos. Como que isto será avaliado?”, questiona.
As revisões estão previstas para começar ainda em setembro. Apenas os segurados que recebem o auxílio há mais de dois anos e tem até 59 anos de idade serão chamados. Só devem comparecer a agência do INSS após receberem a convocação do Instituto e quem se sentir prejudicado com o resultado da perícia, poderá recorrer.
“Nós sabemos que existem os casos de fraude, pessoas que, por algum meio de fraude conseguiram o benefício. Então, agora será o momento do INSS reavaliar isso também”, afirmou a advogada.
