Entenda o FGTS: de onde vem o dinheiro e quem pode retirar o Fundo de Garantia?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, para proteger o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa
Na semana que vem, a Caixa Econômica irá divulgar o calendário para a retirada dos saldos das contas inativas do FGTS, medida divulgada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado. Somente no Espírito Santo, mais de 196 mil trabalhadores terão acesso a esse dinheiro a partir de março. O que muita gente não sabe é como e por que essa conta é formada.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, para proteger o trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa. O Fundo é constituído por contas abertas em nome de cada trabalhador.
O saldo é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo contratante, acrescidos de atualização monetária. “Todo mês o empregador deposita o equivalente a 8% da remuneração mensal do trabalhador em sua conta do FGTS. Trata-se de um adicional, pois o valor é exclusivamente de responsabilidade de quem emprega”, explicou o economista Eduardo Araújo.
Por se tratar de uma indenização em caso de demissão sem justa causa, caso o trabalhador peça para sair do emprego, o valor arrecadado fica congelado em seu nome, sofrendo apenas a correção instituída pelo Conselho Curador do FGTS. “O rendimento será de 3% ao ano, acrescido de uma taxa de referência, que encerrou 2016 em 2,01%”, ressaltou o economista.
O dinheiro acumulado só pode ser movimentado caso o trabalhador fique três anos seguidos sem emprego formal, para financiamento da casa própria, no momento da aposentadoria ou em caso de algumas doenças graves.
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