Economia

FGTS inativo começa a ser liberado em março. Veja se você vai receber!

De acordo com dados oficiais, há atualmente 18,6 mi de contas inativas há mais de um ano. A estimativa do governo é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa

Redação Folha Vitória
O dinheiro poderá ser sacado a partir de março Foto: Agência Brasil

Brasília - Os 10,1 milhões de trabalhadores que possuem saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os recursos a partir de março. A ordem dos saques deve ser baseada no mês de aniversário do trabalhador. A Caixa propôs que a retirada seja feita até julho. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que esse cronograma foi aprovado pelo presidente.

No entanto, outro ministro, sob condição de anonimato, disse que o período pode ser maior, de seis a oito meses. "Há problemas operacionais para a Caixa administrar uma demanda tão grande. Isso ainda está em discussão", afirmou. Segundo ele, no entanto, a intenção é que os saques ocorram no menor tempo possível, se possível a maior parte no 1.º semestre, para que a injeção de recursos ainda surta efeito na retomada da economia ainda neste ano.

Na quinta-feira (19), o presidente Temer negou que haja qualquer modificação em relação ao anúncio que o governo federal havia feito no mês passado sobre liberar o total dos recursos nas contas inativas do FGTS. Em discurso durante o lançamento do pré-custeio do Plano Safra 2016/2017, em Ribeirão Preto (SP), Temer falou que não há possibilidade de impedir a retirada de dinheiro por parte de 2% ou 3% das pessoas com recursos retidos no fundo, como foi publicado na imprensa.

"Quero esclarecer que não houve nenhuma modificação, quem tiver dinheiro nas contas inativas vai sacar por inteiro, qualquer valor", afirmou o presidente. Ele destacou que a medida vai ajudar o trabalhador a pagar dívidas e representa mais de R$ 30 bilhões na economia.

De acordo com dados oficiais, há atualmente 18,6 milhões de contas inativas há mais de um ano, com saldo total de R$ 41 bilhões. A estimativa do governo é que 70% das pessoas com direito ao saque procurem a Caixa para ter acesso aos saldos das contas. Para os defensores da ideia, os saques não vão causar impacto significativo no saldo do FGTS, que é da ordem de R$ 380 bilhões.

Assim que foi divulgada essa medida, como pacote de presente de Natal do governo, o setor da construção criticou a decisão de liberar o saldo total das contas inativas. A primeira ideia do governo era limitar entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil. Na última hora, o presidente foi convencido com o argumento de que 86% dessas contas têm saldo inferior a R$ 880 (salário mínimo de 2016).

Construtoras e incorporadoras, no entanto, protestaram e disseram que 2% das contas detinham valores muito elevados e que esses recursos não seriam injetados na economia rela mas apenas aplicados em outros investimentos mais rentáveis.

A Caixa chegou a propor um teto de 10 salários mínimos atuais (R$ 9.370,00), mas o presidente teria decidido imediatamente, segundo relatos de fontes que estavam na reunião, que não colocaria restrição ao valor dos saques.

Uma conta é  considerada inativa quando não recebe nenhum depósito durante 3 anos e a pessoa fica fora do sistema do FGTS durante esse mesmo período. Ou seja, sem nenhum vínculo formal de emprego. Embora as contas do FGTS sejam relacionadas aos empregos, se houver registro de um novo trabalho formal em até 3 anos após a saída do último, as contas antigas não ganham status de inativas. Para as contas anteriores a 1 de junho de 1990, a exigência é apenas que a conta tenha ficado 3 anos sem depósitos.

Para sacar os recursos, é preciso se dirigir até uma agência da Caixa, a partir do mês de aniversário do beneficiário, portando documento de identificação, carteira de trabalho e cópias da página de registro civil deste documento (frente e verso) e de cada contrato de trabalho. O saldo pode ser consultado através de aplicativo do FGTS, em caixas eletrônicos da Caixa, agências e site do banco.

O FGTS é um benefício pago mensalmente por cada empregador em uma conta pessoal  – e que não pode ser descontado do salário – mas só pode ser sacado após demissão por justa causa ou em situações especiais. Entre elas, a aquisição da casa própria, a aposentadoria, ter mais de 70 anos e em caso de algumas doenças graves . O trabalhador também pode utilizar os recursos do fundo para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção e liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.

Para um ministro, é equivocada a ideia de que esses recursos dos trabalhadores que detêm grandes volumes nas contas inativas não vão movimentar a economia. Segundo ele, podem ser justamente esses trabalhadores que aproveitem a oportunidade para aumentar o consumo de bens de grande valor As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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