Sem documentação, Samarco não volta a funcionar em 2017

Apesar do anúncio da criação de um fundo de US$ de 250 milhões, pela mineradora australiana BHP Billiton  para dar suporte financeiro à Samarco e à Fundação Renova,  a empresa confirmou que ainda não tem data para o retorno das atividades, uma vez que depende de dois processos de licenciamento para reiniciar as operações. 

Um deles, já em andamento na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) é para disposição de rejeitos na Cava de Alegria Sul, um espaço confinado, sem conexão física com a área de barragens da empresa, que segundo a empresa, é a solução mais segura encontrada pela empresa para viabilizar a continuidade de suas atividades, caso seja liberada pelos órgão ambiental.  

No entanto, na última sexta-feira (3), a prefeitura de Santa Bárbara (MG) divulgou uma carta de não conformidade relacionada ao pedido da mineradora para voltar a captar água no Rio Santa Bárbara. De acordo com a prefeitura, o documento aponta que o Terceiro Concentrador de Germano, adutora e parte da linha de transmissão da empresa “não está em conformidade com as leis e regulamentos administrativos municipais que tratam do uso e ocupação do solo, tendo em vista os impactos negativos ao meio ambiente e a ausência de soluções capazes de afastar ou atenuar” tais impactos. 

A outra autorização necessária para a Samarco voltar a operar é a Licença Operacional Corretiva (LOC) das estruturas existentes no complexo de Germano, em Mariana. A LOC foi exigida pela Semad após a suspensão de todas as licenças da Samarco, em outubro de 2016. A Samarco ainda não tem uma data definida para protocolar a LOC.

Por meio de nota, a Samarco disse que tomou nesta segunda-feira da declaração de não conformidade emitida pela Prefeitura de Santa Bárbara para captação de água no município. No momento, a empresa está analisando a decisão e as medidas a serem adotados a partir de agora para dar prosseguimento ao pedido de Licenciamento Operacional Corretivo (LOC) da unidade de Germano junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Apoio financeiro

Do total do fundo anunciado na sexta-feira, US$ 76 milhões, para a estabilização dos trabalhos da Samarco. De acordo com a assessoria de imprensa da empresa, este valor será destinado a manutenção de ativos e da estrutura administrativa da empresa. 

Desde que paralisou suas atividades, em 2015 a Samarco mantem 1.800 empregados. Destes, 800 estão em layoff, ou seja trabalhadores que tem seus contratos suspensos por dois meses, prorrogáveis por mais três. 

Neste período, os empregados recebem uma bolsa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de cerca de R$ 1.600 e cursos de qualificação em suas respectivas áreas profissionais. Este já é o terceiro período de layoff iniciado pela empresa. Outras medidas para manter os postos de trabalho praticados pela Samarco são férias coletivas e licenças remuneradas. 

Ainda segundo a Empresa, desde o rompimento da barragem em Mariana (MG), já foram investidos cerca de R$ 2 bilhões para implantar os 41 programas de compensação e de reparação estabelecidos dentro do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) com as obras emergenciais de contenção de rejeitos. Programas esses que vem estão sendo geridos atualmente pela Fundação Renova, criada exclusivamente para conduzir todo este processo de reparação, mitigação e compensação dos danos gerados.