"Ninguém será obrigado a abrir", diz superintendente da Acaps sobre decreto que permitirá funcionamento de supermercados aos domingos

O presidente Michel Temer deve assinar, ainda este mês, um decreto que tornará a atividade exercida pelos supermercados um serviço essencial ao país - assim como ocorre com farmácias e restaurantes, por exemplo. Dessa forma, os supermercados deverão funcionar todos os dias, inclusive aos domingos.

Caso o decreto seja realmente assinado, os municípios do Espírito Santo deverão voltar a ter supermercados abertos aos domingos durante todo o ano após oito anos. Isso porque, desde 2009, esses estebelecimentos são impedidos de funcionar nesse dia.

Na última convenção coletiva assinada por empresários e funcionários do setor no Estado, ficou acertado que os supermercados poderiam abrir aos domingos somente em períodos de férias - na segunda quinzena de dezembro e nos meses de janeiro, fevereiro e julho.

As regras dessa convenção coletiva valem até o próximo dia 31 de outubro. Portanto, caso o decreto seja realmente assinado, a partir de novembro os supermercados do Espírito Santo poderiam voltar a abrir normalmente, em qualquer época do ano.

As negociações sobre a nova convenção coletiva da categoria devem ter início em setembro e se estender até o fim de outubro. Para o superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Schneider, mesmo que os empresários do setor supermercadista estejam liberados a abrir suas lojas aos domingos, a partir de novembro, é importante que as duas partes cheguem a um consenso sobre a questão, para que nenhuma delas se sinta prejudicada.

Hélio Schneider conversou com o Folha Vitória e falou sobre os possíveis impactos desse novo decreto no funcionamento dos supermercados do Espírito Santo.

Folha Vitória: Este mês o Governo Federal deve assinar um decreto que torna a atividade dos supermercados essencial para o país. O que muda com esse decreto?
Hélio Schneider: Acredito que essa nova regra vai facilitar a resolução desse impasse sobre os supermercados funcionarem ou não aos domingos. Quem quiser abrir, vai poder abrir. E certamente também terão aqueles que vão preferir não abrir. Ninguém será obrigado a colocar em funcionamento seu estabelecimento. Mas o fato é que o dono do supermercado não vai depender de uma mesa de negociação para decidir sobre isso. Atualmente prevalece o que é estabelecido na convenção coletiva. Mas depois o empresário poderá abrir seu estabelecimento amparado pela lei.

FV: Isso significa que a convenção coletiva deixará de valer no que diz respeito à abertura dos supermercados aos domingos?
HS: Pelo entendimento jurídico, a partir do momento em que esse decreto for sancionado, passa a ser a regra, ou seja, a convenção coletiva não poderá impedir que os supermercados abram aos domingos. É importante ressaltar que a atual convenção vale até 31 de outubro e, portanto, esse decreto não vai garantir que o estabelecimento possa abrir imediatamente. Mas nós vamos analisar juridicamente todos os pontos para dar início às negociações da próxima convenção coletiva. Outras cláusulas, além da abertura dos supermercados aos domingos, também serão debatidas.

FV: E como esse decreto pode influenciar na nova convenção coletiva?
HS: Vai ser uma experiência nova. Não só o sindicato [dos comerciários do Estado], mas também outras organizações criticam veementemente esse decreto e também a reforma trabalhista. Mas a gente espera que seja uma negociação saudável, que utilize o bom senso. Quando se tem bom senso, a tendência é que se chegue a um denominador que seja bom para todos.

FV: Mas e se não houver um acordo sobre a possibilidade de os empregados trabalharem aos domingos?
HS: A partir do momento em que o serviço é considerado essencial, não se pode proibir a sua realização. Não se pode, por exemplo, impedir que uma farmácia funcione, que um hospital deixe de atender pacientes. A lei prevê o funcionamento de todos esses estabelecimentos. Então, esse tipo de proibição não pode acontecer. Por isso, nós esperamos o bom senso de todas as partes para evitar polêmica e embate entre as partes.

FV: Então é possível dizer que todo município capixaba terá um supermercado aberto no domingo?
HS: Com certeza o consumidor vai encontrar pelo menos um supermercado em funcionamento. É claro que isso depende também de cada empresário, que precisará avaliar se vale a pena ou não abrir aos domingos. Existe uma série de fatores que precisam ser levados em consideração.

FV: Quais são esses fatores?
HS: Um deles é a questão da sazonalidade. No verão, por exemplo, algumas cidades do litoral do Espírito Santo têm sua população triplicada com a chegada dos turistas. Com isso, certamente vai haver um aumento nas vendas. Portanto, é importante ter supermercados abertos para atender a essa grande demanda. Por outro lado, em outras regiões a abertura de supermercados aos domingos não vai agregar em nada, já que a demanda será bem menor. O empresário vai ter que gastar muito para colocar o supermercado em funcionamento e o retorno será pequeno. Algumas pessoas não entendem essa questão e acham que é só chegar lá, abrir o comércio, colocar os empregados para trabalhar e começar a faturar. Mas não é bem assim. Existe uma logística bastante expressiva para que um supermercado possa funcionar. Se o empresário decide abrir, ele precisa oferecer o melhor atendimento ao consumidor. Caso contrário, é melhor nem abrir. É importante deixar bem claro que o desafio do empresário desse setor é muito grande. Além de ter que faturar e tornar seu negócio sustentável, ele precisa se preocupar com o bem estar de seus funcionários e atender às necessidades do consumidor. Conseguindo lidar com essas três questões, ele consegue atingir um resultado positivo. E, dessa forma, ele gera mais emprego e renda, o que é bom também para a economia do estado e do município.

FV: De modo geral, como o supermercadista tem visto essa possibilidade de abrir todo domingo?
HS: Isso varia bastante. Nossa entidade tem abrangência em todo o Estado. Ao todo, são 1.480 lojas em todo o território estadual, de todos os tipos. Então em determinadas regiões as condições são favoráveis para que o supermercado funcione aos domingos e, em outras, não. Nós tivemos essa experiência agora, entre 2016 e 2017, com os supermercados podendo abrir aos domingos nos meses de janeiro, fevereiro e julho. E nem todos optaram por abrir. Mas eu espero que, com a economia alavancada e o poder de compra do consumidor crescendo, nós tenhamos mais estabelecimentos funcionando. Se todos não abrirem, pelo menos teremos uma quantidade muito mais expressiva.

FV: Por que o Espírito Santo ainda é o único estado do país onde a abertura dos supermercados aos domingos é proibida?
HS: Nossa realidade é muito diferente da dos demais estados. Cada região tem sua peculiaridade e, por isso, não tem como comparar um estado com outro. O comportamento do carioca é um e o do capixaba é outro. Em São Paulo, por exemplo, o movimento é intenso 24 horas por dia e aqui às 22 horas praticamente tudo já está fechado. O que nós precisamos, como disse, é alavancar a nossa economia, para que, embora sejamos um estado pequeno, tenhamos um cenário favorável para a geração de emprego e renda. E que esse desenvolvimento ocorra não só no nosso setor, mas em todos os demais.