Cancelamento automático de bilhete de volta por “no show” na ida é abusivo

É frequente o questionamento de passageiros sobre a possibilidade/legalidade do cancelamento do trecho de volta quando não se utiliza o voo de ida (“no show”). O assunto já passou por aqui em 2014 (confira), quando a 23ª Vara de Cível de Brasília, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, determinou a proibição de cancelamento das passagens de ... leia mais

Um bate papo com Robert Alexy

Definitivamente, há oportunidades na vida que são únicas. E estas mesmas oportunidades são, também, extremamente raras. Felizmente, alguns dias atrás, fui agraciada com uma delas pela Faculdade de Direito de Vitória, que me concedeu alguns minutos exclusivos de conversa com Robert Alexy, um dos filósofos do Direito mais influentes da contemporaneidade, autor dos clássicos “Teoria da Argumentação ... leia mais

Seminário Internacional traz Robert Alexy a Vitória

A FDV realiza nos dias 26 e 27 de outubro o Seminário Internacional de Direitos e Garantias Fundamentais. O evento contará com o maior jusfilósofo do mundo na contemporaneidade, o professor alemão Robert Alexy. Na ocasião, pela primeira vez, a instituição outorgará o título de Doutor Honoris Causa no Direito, que será conferido ao palestrante convidado Robert Alexy. O evento marca os 15 anos do ... leia mais

Doação de sangue por homossexuais

Começou ontem, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da ação (ADI nº 5543) que questiona a Portaria do Ministério da Saúde  e a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que trazem restrições à doação de sangue por homossexuais. As normas cuja constitucionalidade é questionada trazem a inviabilização da doação de sangue por homossexuais no período de 12 meses após a última relação ... leia mais

Feminicídio é tema de roda de conversa de Direito e Atualidades na FDV

O Espírito Santo é um dos estados brasileiros mais violentos contra a mulher, sendo que sua capital, Vitória, em 2015, figurou-se no topo da lista das capitais que mais matam mulheres. Muito se tem discutido sobre as agressões, ameaças e mortes praticadas contra as mulheres no nosso Estado, sendo necessário aprofundar as discussões e procurar soluções para esse cenário. Em decorrência disso e de ... leia mais

Ainda sobre a polêmica decisão que permitiu estudos e atendimento sobre a homossexualidade

Ontem, a internet se mobilizou contra a notícia de uma decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, sob o argumento de que o magistrado teria liberado a “cura gay” por psicólogos, e a notícia tornou-se viral. Os protestos ocorreram das mais diversas formas e, honestamente, todos são justos e têm a sua causa apoiada por nós: a homofobia é doença, não a homossexualidade. Porém, ousamos ... leia mais

Meação, herança e testamento: caso Marília Pêra

O Jornal Online Folha Vitória noticiou na semana passada que a família da falecida atriz Marília Pêra está brigando pelos bens deixados pela atriz (confira aqui), em decorrência da disposição de partilha definida pela autora da herança em seu testamento. A fim de fornecer aos leitores do jornal esclarecimento jurídico sobre a discussão exposta na reportagem, trouxemos aqui alguns breves ... leia mais

FDV inicia hoje inédito Curso de Direito Bancário

A FDV Profissional lança o inédito CURSO DE DIREITO BANCÁRIO. Terei a honra de ministrar o curso. Todas as informações estão no site: profissional.fdv.br. Algumas informações preliminares: O Curso de Direito Bancário busca aliar conhecimento teórico com o prático, em compasso com as legislações, inclusive resoluções do CMN e do BACEN, e jurisprudência mais atual sobre o tema. Buscar-se-á uma análise ... leia mais

Indenização por Gastos com Maquiagem

Em recente decisão, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou a TAM a reembolsar uma funcionária pelos gastos que esta havia tido com maquiagem, no importe de R$ 50 (cinquenta reais) por mês pelo período em que a reclamante trabalhou para a companhia aérea como aeromoça. Assim consta na ementa do julgado: “Obrigatoriedade de uso da maquiagem. Manual de apresentação ... leia mais

Fábio Júnior e Revisão de pensão alimentícia

O Jornal Online da Folha Vitória publicou hoje uma notícia sobre a atual tentativa do cantor Fábio Júnior de revisão de sua pensão alimentícia de R$ 24 mil para R$ 8 mil mensais (confira aqui). Como o tema “alimentos” é alvo de frequentes indagações em nosso blog, resolvemos aproveitar o ensejo para falar um pouco sobre revisão de pensão alimentícia. O Código Civil estabelece que os ... leia mais