Perseguição de Síndico pode acabar em Danos Morais

Quem mora em condomínios já está acostumado com a figura do síndico, eleito pela Assembléia Geral de Condôminos para gerir, administrar e manter o Condomínio em ordem. Mas o que você sabe sobre isso?

As atribuições do síndico estão descritas no art. 1.348 do Código Civil, e são – ou, ao menos, deveriam ser – de conhecimento geral de todos os interessados. Contudo, nem todas as condutas de responsabilidade se limitam à administração do Condomínio e o abuso no exercício dessas funções tem suas consequências. Esse foi o assunto de uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, o síndico de um prédio foi condenado ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de indenização por danos morais por perseguição a quatro condôminos, conduta enquadrada como abuso de funções. Os autores da demanda indenizatória alegaram que passaram a ser perseguidos após questionarem os valores de uma obra na garagem de seu edifício, solicitando prestação de contas (uma das competências do síndico, sempre que exigido – CC, art. 1.348, inc. VIII).

Com o referido evento, os moradores passaram a ser indevidamente multados – multas anuladas judicialmente – e tiveram suas imagens denegridas por cartas enviadas pelo réu aos demais condôminos.

Ao julgar o mérito do recurso interposto pelo síndico, assim entendeu a d. desembargadora relatora Angela de Lurdes Rodrigues:

“Restou evidente a conduta ilícita praticada pelo apelante que abusou de sua condição de síndico do condomínio em que todos residem para aplicar multas indevidas aos apelados bem como para denegrir a imagem deles junto aos demais condôminos. Note-se, posteriormente, as multas foram declaradas nulas, pelo próprio apelante, em processo judicial (v. ff. 106 e 107).

Além disso, em correspondência divulgada aos condôminos o apelante informa que os apelados seriam representantes de minoria absoluta do condomínio e estariam em litígio velado com o comando do condomínio com pendências disciplinar de conduta e financeira (v. fl. 25).

Como bem salientado pela MMª Juíza monocrática foram inúmeras as arbitrariedades perpetradas pelo apelante.”

A decisão pode ser conferida na íntegra no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Apelação Cível Apelação Cível 1.0079.08.400511-9/001      4005119-13.2008.8.13.0079 1).

Sara Barbosa Miranda

(177Publicações)

Sara Barbosa Miranda, advogada, formada em Direito no ano de 2009 pela UFES, pós-graduada em Processo Civil pela FDV, especialista em Direito Administrativo pela FGV-SP, mestranda em Direito Processual Civil pela UFES, redatora do blog Direito Direto desde 2014

Comentários (4)

  1. Messias

    Boa tarde. Parabéns, gostei do publicado.

    Tenho a seguinte história veridica:

    Sou vitima, enquanto condomino, de abuso de poder de sindico.
    Pelo fato de eu negar assinar uma notificação condominial, o sindico me constrangeu acionando uma viatura e registrando a negativa, além de recorrer ao estado por ser servidor publico para se valer de um direito que não o assitia.

    Oriente-me!!!!

    Atenciosamente,

    Responder
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