Relacionamentos, amor, bens e contratos

Neste dia dos namorados, resolvemos abordar os relacionamentos sob um ângulo um pouco diferente da mídia e um pouco mais próximo de nós, o jurídico.

São diversos os contratos que podem existir em um relacionamento, seja ele namoro, união estável ou casamento, por isso optamos por abordar alguns deles de forma breve para prestar maiores esclarecimentos aos apaixonados que buscam formalizar seu relacionamento e evitar densas discussões futuras.

Apesar dos aspectos sentimentais e românticos que o permeiam, o casamento consiste em negócio jurídico solene, cujas formalidades exigidas pelo Código Civil conferem seriedade e certeza ao ato. Sem a observância dos requisitos legais, a celebração do casamento será inexistente.

Em relação ao regime de bens, quando de sua formalização, o casal poderá optar pelo que lhe convier: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos.

Além da escolha acima, é possível a realização de pacto pré nupcial, para regulamentar em maiores detalhes questões patrimoniais, como regras de administração de investimentos e separação de bens, e questões mais pessoais, como a divisão de tarefas e despesas domésticas.

No que diz respeito à união estável, que é a união prolongada entre um casal (homem e mulher, homem e homem ou mulher e mulher) sem casamento, esta existirá independente da celebração de um contrato, quando demonstrada a convivência pública, duradoura e contínua, estabelecida com o objetivo de constituir família (Lei nº 9.278 de 10 de maio de 1996).

A formalização deste relacionamento, por sua vez, se revela importante para evitar futuras discussões, em especial no que diz respeito ao regime de bens – sem maiores especificações em contrato, o regime de bens do casal será, automaticamente, o da comunhão parcial de bens.

Ao contrário do casamento, esta espécie de contrato não exige grandes formalidades para ser válido e existente no mundo jurídico. As partes podem optar pela celebração de documento particular com firma reconhecida em cartório ou pela formalização mediante escritura pública, conforme bem entenderem.

Os casais também podem optar pela realização de um contrato de namoro, a fim de blindar seu patrimônio e declarar que, no momento, não mantêm união estável e não possuem intenção de se casar – ainda que estejam morando juntos.

Assim como o contrato de união estável, o contrato de namoro não exige maiores formalidades e pode ser celebrado por simples instrumento particular.

A realização de qualquer um desses contrato, por ser ainda pouco difundida em alguns casos, pode parecer contrária ao romance, mas se revela necessária em diversas circunstâncias, para que o romance e as finanças não se confundam, bem como para evitar brigas e discussões que serão, estas sim, contrárias ao idealizado romance.

Sara Barbosa Miranda

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Sara Barbosa Miranda, advogada, formada em Direito no ano de 2009 pela UFES, pós-graduada em Processo Civil pela FDV e especialista em Direito Administrativo pela FGV-SP, redatora do blog Direito Direto desde 2014, sócia do escritório Buaiz & Miranda Advocacia e Consultoria.

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