EX-PRESIDENTE LULA RECEBE NOVA CONDENAÇÃO

Após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) em 2018, na última quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nova condenação proferida pela juíza Federal Gabriela Hardt, da 13ª vara Federal de Curitiba, a qual o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo referente ao sítio de Atibaia.

Neste processo, o petista foi acusado de receber propinas das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas, em 2010, num sítio no município do interior paulista. O imóvel pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar, mas o MPF alega que Lula é o verdadeiro dono do sítio e era o principal usuário do local. Também foram condenadas outras dez pessoas. Dentre eles, os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht; Leo Pinheiro, da OAS; Fernando Bittar, amigo do ex-presidente e nome no qual o sítio estava.

A magistrada declarou na sentença que restou devidamente comprovado, dentre outros, que as obras no sítio foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família, sendo que o ex-presidente acompanhou o arquiteto responsável, Paulo Gordilho, ao menos na sua primeira visita ao sítio, bem como o recebeu em São Bernardo do Campo para que este lhe explicasse o projeto.

Além disso, de acordo com a juíza, Lula teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma pelo empresário Emílio Odebrecht, sendo que notas fiscais referentes à reforma, entregues a seu advogado e amigo Roberto Teixeira, foram encontradas na residência de Lula.

Outro ponto interessante na decisão se encontrou na resposta que a juíza Gabriela Hardt deu à tese da defesa, a qual, em sede de alegações finais, alegou, além da “inocência” do ex-presidente, que o ex-juiz Sérgio Moro não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso e que, portanto, o processo deveria ser remetido à outra Vara de Justiça.

A magistrada respondeu da seguinte forma: “Afirmo que desde que assumi a condução dos presentes autos não vislumbrei qualquer decisão proferida pelo magistrado que me antecedeu que não tenha sido devidamente fundamentada, sendo que a análise de tais fundamentações atestam que estão de acordo com interpretações válidas dos normativos atinentes e do Sistema Processual brasileiro, afastando qualquer suspeita de vício que possa comprometer sua imparcialidade. Portanto, nenhuma nulidade a ser reconhecida nos autos durante a atuação do ex-juiz federal Sérgio Moro”.

Ao definir o quantum de pena a ser aplicada ao petista, a magistrada ressaltou que a culpabilidade do ex-presidente é elevada. Ela destacou que Lula recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente, “de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República”. Para ela, é “incontroverso” o fato de que a família do ex-presidente chegou usar a propriedade, até mais do que a família Bittar.

Destacou, ainda, que o ex-presidente tinha uma relação próxima com o dono da construtora e sabia da relação e da contabilidade da empresa, indicando o que deveria ser pago ao PT. Logo, “tinha plena ciência da origem ilícita dos recursos utilizados pela Odebrecht na reforma”, concluiu.

Gabriela Hardt também determinou o confisco do sítio de Atibaia após calcular que foram gastos mais de R$ 1 milhão nas reformas do imóvel, o qual será levado a leilão.  Ela ainda decretou a interdição do ex-presidente para o exercício de cargo ou função pública pelo período equivalente ao dobro da pena estabelecida (24 anos e 02 meses), tendo estabelecido multa de R$ 423 mil a ser pega por ele.

Obviamente, a defesa irá recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Se a pena de 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro for confirmada pelos desembargadores do TRF-4, em Porto Alegre, os mesmos que aumentaram a sentença anterior, o tempo total do cárcere de Lula será de 25 anos.

A justiça é para todos. Independe de nossas crenças ideológicas, devemos apoiar condenações como a do ex-presidente Lula e do ex-deputado federal Eduardo Cunha, pautadas em vastas e concretas provas, pois, mesmo diante da antiga posição em que se encontravam nos mais altos cargos, posições essas que deviam ser de representantes, não de aproveitadores, o poder judiciário não fechou os olhos às práticas corruptas e criminosas, que afetaram e ainda afetam diretamente à vida do cidadão brasileiro. Concordar com a condenação de Lula não é celebrar a derrota de um dos principais líderes do Partido dos Trabalhadores (PT), mas é apoiar a vitória de uma nação que está cansada de ser vítima de representantes que representam unicamente seus próprios interesses.

Stéfano Vieira Machado Ferreira

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Stéfano Vieira Machado Ferreira. Graduado em direito pela UFES. Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Redator do blog Direito Direto. www.vmfadvogados.com.br

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