Sobre o inventário extrajudicial

Na semana passada, escrevemos sobre a obrigatoriedade da realização de inventário, ainda que o falecido não tenha deixado bens a partilhar (confira aqui). Na ocasião, explicamos que o procedimento pode ser feito judicial ou extrajudicialmente, hipótese que será melhor detalhada no post de hoje.

Este procedimento de apuração de bens e dívidas para posterior distribuição da herança pode ser realizado junto ao cartório de notas quando todos os herdeiros forem concordes e capazes, e não houver testamento (há exceções, que não são objeto desta postagem).

As partes envolvidas poderão escolher o  cartório de notas que quiserem, independente de seu domicílio, do local do óbito do falecido e da situação dos bens. As regras de competência do procedimento judicial não se aplicam ao inventário extrajudicial, mas, em todo caso, será sempre necessária a participação de um advogado e a observância do prazo de 60 (sessenta) dias para abertura.

Para a realização deste procedimento extrajudicialmente, são necessários os seguintes documentos:

– Certidão de óbito;

– Certidão comprobatória da inexistência de testamento;

– Cópias do documento de identidade e do CPF das partes (herdeiros) e do falecido (autor da herança);

– Documentos que comprovem o vínculo de parentesco dos herdeiros;

– Certidão de casamento do cônjuge/companheiro sobrevivente e dos herdeiros casados, se houver;

– Certidão de propriedade, ônus e alienações dos imóveis, atualizada e posterior à data do óbito, bem como documento comprobatório de seu valor venal;

– Certidões negativas de tributos municipais, da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

– Certidão de regularidade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação (ITCMD).

A depender dos bens que compõem a herança, outros documentos podem ser necessários, por isso é importante consultar o advogado escolhido antes de iniciar o inventário, lembrando que o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do óbito também se aplica ao inventário extrajudicial.

Para maiores esclarecimentos sobre o inventário extrajudicial, confira a página da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil.

Sara Barbosa Miranda

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Sara Barbosa Miranda, advogada, formada em Direito no ano de 2009 pela UFES, pós-graduada em Processo Civil pela FDV, especialista em Direito Administrativo pela FGV-SP, mestranda em Direito Processual Civil pela UFES, redatora do blog Direito Direto desde 2014

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