Categoria Direito de Família

Meação, herança e testamento: caso Marília Pêra

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O Jornal Online Folha Vitória noticiou na semana passada que a família da falecida atriz Marília Pêra está brigando pelos bens deixados pela atriz (confira aqui), em decorrência da disposição de partilha definida pela autora da herança em seu testamento. A fim de fornecer aos leitores do jornal esclarecimento jurídico sobre a discussão exposta na reportagem, trouxemos aqui alguns breves ... leia mais

Fábio Júnior e Revisão de pensão alimentícia

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O Jornal Online da Folha Vitória publicou hoje uma notícia sobre a atual tentativa do cantor Fábio Júnior de revisão de sua pensão alimentícia de R$ 24 mil para R$ 8 mil mensais (confira aqui). Como o tema “alimentos” é alvo de frequentes indagações em nosso blog, resolvemos aproveitar o ensejo para falar um pouco sobre revisão de pensão alimentícia. O Código Civil estabelece que os ... leia mais

Relacionamentos, amor, bens e contratos

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Neste dia dos namorados, resolvemos abordar os relacionamentos sob um ângulo um pouco diferente da mídia e um pouco mais próximo de nós, o jurídico. São diversos os contratos que podem existir em um relacionamento, seja ele namoro, união estável ou casamento, por isso optamos por abordar alguns deles de forma breve para prestar maiores esclarecimentos aos apaixonados que buscam formalizar seu ... leia mais

Pensão para ex-cônjuge tem prazo limitado

POST
Segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os alimentos pagos entre ex-cônjuges são com prazo certo, salvo em situações excepcionais, como incapacidade profissional permanente ou impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho por parte daquele que recebe a pensão alimentícia. O posicionamento do STJ busca evitar a ociosidade e impedir o parasitismo nas relações ... leia mais

Adoção deve considerar o melhor interesse da criança

Adoção
A adoção é um ato de amor e de solidariedade, por meio do qual aquele que não foi gerado biologicamente se torna filho dos adotantes, passando a ter os mesmos deveres e direitos, inclusive hereditários, que os biologicamente gerados. Interessante alertar, todavia, que a adoção é um ato jurídico e por isso precisa observar algumas questões burocráticas, o que muitas vezes atrasa a concretização da ... leia mais

Maiores penalidades para quem não pagar pensão alimentícia

O novo Código de Processo Civil entrou em vigor o  e com ele algumas mudanças interessantes e até mais severas envolvendo a falta de pagamento de pensão alimentícia. O ponto mais inovador é que com a nova lei os devedores de alimentos poderão ser inscritos nos cadastros de inadimplentes, em decorrência do protesto do pronunciamento judicial. Importante ressaltar que o protesto será feito sempre que o ... leia mais

Adoção por casais homoafetivos legalizada na Colômbia

Fonte: site Visite São Paulo
Apesar de toda a evolução do direito brasileiro em relação aos direitos dos casais homoafetivos, ainda há muita discussão no que diz respeito à possibilidade de adoção de crianças por tais pares. Na Colômbia, na última quarta feira, a restrição à referida prática foi derrubada pelo Tribunal Constitucional, que entendeu ser a proibição limitadora do direito do menor à família, igualando as condições ... leia mais

Partilha de bens em união estável e necessidade da prova de esforço comum

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que em caso de dissolução de união estável que era mantida sob o regime da separação obrigatória de bens só haverá divisão do que foi adquirido onerosamente se restar comprovado o esforço comum para o aumento patrimonial. Importante destacar que a presunção de esforço comum prevista na Lei 9278/96 que regula a união estável não pode ser ... leia mais

A separação e a guarda dos animais

Fonte: IMDB
Cada vez mais, as famílias têm os animais de estimação como verdadeiros filhos em seus respectivos núcleos, o que tem gerado discussões sobre a sua guarda quando o assunto é divórcio e separação. Assim como ocorre com a partilha de bens e a guarda de filhos menores, a definição do responsável pelo animal também poderá ser decidida pelo Judiciário quando não houver acordo entre o casal. Contudo, ainda ... leia mais

Dúvidas sobre pensão alimentícia

Pensão alimentícia é um tema que gera muitas perguntas, então resolvemos reunir todos os posts que tratam do tema com enfoques diferentes para que você possa entender um pouco mais sobre o assunto e esclarecer suas dúvidas: a) Avós podem ser obrigados a pagar pensão a netos; b) Até quando pais devem pagar pensão para os filhos; c) Grávidas têm direito à pensão alimentícia; d) Possibilidade de alterar ... leia mais