Categoria Direito do Consumidor

Na Black Friday, empresas devem vender o produto pelo mesmo preço que foi anunciado para esse período

Todo ano, a última sexta-feira do mês de novembro é sempre muito aguardada pelos consumidores de diversas partes do mundo. A tão conhecida “Black Friday”, consistindo em uma queda significativa nos preços de diversos produtos de diversas lojas, marcando o início da temporada de compras natalinas. Em razão dessa significativa queda dos preços, as lojas e sites costumam ficar lotados de consumidores ... leia mais

Companhia aérea é condenada ao pagamento de danos morais decorrentes do cancelamento da passagem de volta por não comparecimento no dia da ida

Viajar é uma das melhores coisas do mundo. Conhecer novos lugares, culturas, relaxar, se aventurar… enfim. Independente do que você busca em uma viagem, é inegável que viajar é muito bom. Agora, com certeza viajar gastando pouco é ainda melhor, principalmente nas passagens aéreas, que a qualquer momento podem ter seus valores alterados, podendo aquele momento que você viu o preço e pensou muito ... leia mais

PRAZO PARA RETIRADA DO NOME DO DEVEDOR DA LISTA DE INADIMPLENTES PODE SOFRER ALTERAÇÕES

Ninguém se surpreende ao ouvir a seguinte afirmação: a sociedade é movida pelo desejo de consumir. A razão disso é que, além de ser um fato popularmente conhecido, é difícil encontrar alguém que não se identifique com essa frase. Quer seja com roupas, eletrônicos, automóveis, viagens, alimentos e afins, por mais que pensemos que não nos enquadramos no conceito de consumista, certamente em algum ... leia mais

Agência de turismo não pode cobrar multa acima de 20% em caso de desistência a menos de 29 dias da viagem

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que agência de turismo não pode cobrar multa acima de 20% em caso de cancelamento de viagem, pacote ou serviço turístico quando a desistência ocorrer a menos de 29 dias antes da viagem. Entretanto, valores superiores poderão ser cobrados caso fique comprovado gastos irrecuperáveis pela agência de turismo. No caso, havia uma multa penitencial por desistência ... leia mais

Começaram a valer as novas regras da ANAC

A Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) entrou em vigor no dia 14/03/2017 e será aplicada para todas as compras de passagens feitas a partir da referida data, sendo que aquelas passagens adquiridas antes do dia 14/03/2017 serão regidas pelas regras estabelecidas no Contrato de Transporte aceito pelo passageiro. Em post anterior, algumas regras já foram apontadas, no entanto, ... leia mais

Novas Regras para o Transporte Aéreo

A ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil) aprovou ontem novas regras do transporte aéreo, que envolvem mudanças na franquia de bagagem, no cancelamento e na alteração de vôos, entre outros pontos. Antes de falar sobre essas mudanças, para melhor contextualizar a situação em que tais regras surgem em nosso ordenamento, vale lembrar que a ANAC atua na promoção da segurança da aviação civil, no estímulo ... leia mais

Black Friday: Cuidados e Informações

Já alertamos aqui sobre os os cuidados que os consumidores devem tomar com a famosa Black Friday, que ocorre amanhã (com ofertas iniciadas desde o início da semana). Porém, não custa relembrar informações importantes àqueles que pretendem antecipar suas compras de Natal. E, como o principal meio de divulgação e de compras ocorre na internet, são essenciais os seguintes alertas sobre o comércio online: ... leia mais

Solução de problemas pela internet

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o sistema de Mediação Digital que permite a celebração de acordos, de forma gratuita e virtual, entre consumidores e empresas cadastradas, bem como contribuintes e Procuradorias, por meio do endereço eletrônico www.cnj.jus.br/mediacaodigital. O interessado em utilizar o serviço deve se cadastrar no site, descrever o conflito, conversar com a outra parte e, em ... leia mais

Rótulos de alimentos precisarão ser alterados

Nos últimos anos, devido ao aumento de informações e à divulgação de dietas em redes sociais, principalmente, por meio de blogueiras fitness famosas, a população passou a se preocupar mais em ler os rótulos dos produtos para ingerir alimentos considerados mais saudáveis, sem glúten, sem lactose, lights e diets. O problema é que nem sempre os rótulos, principalmente os de produtos lights e diets, ... leia mais

Paternidade sociofetiva não exclui responsabilidade do pai biológico

Primeiramente, cumpre lembrar que a paternidade não se dá apenas pelo vínculo biológico, mas também pelo vínculo socioafetivo. Vale esclarecer que a paternidade socioafetiva é a tradução do clichê “pai é quem cria”, ou seja, não há necessidade de se gerar uma criança para poder ser considerado pai. Isto é, o vínculo socioafetivo é criado no dia-a-dia, de forma contínua, por meio de cuidados pessoais, ... leia mais