Categoria Direito Eleitoral

Verdades e mitos sobre voto em branco e voto nulo

As eleições para prefeito e para vereador estão se aproximando e com elas as famosas dúvidas, principalmente, acerca dos votos em branco e os nulos. Importante esclarecer que nem os votos em branco nem os votos nulos são considerados votos válidos, pois são válidos apenas aqueles direcionados a um candidato específico ou a um partido (voto de legenda), logo os em brancos e nulos são registrados apenas ... leia mais

STF decide sobre financiamento de campanhas eleitorais

Nesta quinta-feira (17/09/15), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, na ação (ADI 4650) que havia sido ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). Interessante ... leia mais

Não votou nem justificou? E agora?

Ontem 30 milhões de brasileiros não participaram do segundo turno das eleições para Presidente da República, o que equivale a 21,09% de abstenção, segundo índice mais alto registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. Importante lembrar que os eleitores que não entregaram o requerimento de justificativa ontem, deverão apresenta-lo pessoalmente em um dos cartórios eleitorais ou envia-lo, pelos ... leia mais

A honra e a dignidade durante as Eleições

Os debates entre os candidatos à Presidência da República no segundo turno das Eleições 2014 começaram na última terça, dia 14 de outubro, e, desde então, os ataques e as ofensas entre esses mesmos candidatos se intensificaram e ofuscaram as discussões sobre propostas e planos de governo dos dois lados. Não estamos aqui querendo criticar nem apoiar um ou outro partido, pois basta assistir a alguns ... leia mais

Celulares e tablets são proibidos na hora do voto

Século XXI. Tempos de redes sociais. Comida gostosa. Tira foto e posta. Paisagem bonita. Tira foto e posta. Acontecimento inusitado. Tira foto e posta. Arrumada para festa. Tira foto e posta. Dia de votação. Tira foto do voto e posta? Não! Isso é proibido! No próximo domingo (05/10), os eleitores precisarão observar algumas regras da Justiça Eleitoral, dentre elas a proibição de portar aparelho móvel ... leia mais

Consequências para quem não votar

Nove dias: este é o tempo que falta para as eleições no Brasil. E como o voto é obrigatório, todos terão que votar. Os que por algum motivo não puderem, terão que justificar perante o juiz eleitoral até a data limite ou pagar uma multa. Importante destacar que a ausência de voto, a falta de justificativa e o não pagamento da multa geram penalidades ao eleitor, dentre elas: a) impossibilidade de ... leia mais

As Competências Constitucionais e os limites às propostas eleitorais

Em período de campanha eleitoral, os candidatos se valem de propagandas, entrevistas e debates para apresentar seus programas e projetos.  Mas o que eles efetivamente podem prometer? Ainda que o índice de confiança e adimplência de tais planos costume estar abaixo do desejado por inúmeras razões, o eleitor deve acompanhar as propostas para votar de maneira consciente e exigir o seu cumprimento do ... leia mais

Entrevista com Alexandre Espinosa sobre o papel do Ministério Público.

Para trazer alguns esclarecimentos e considerações importantes sobre o papel do Ministério Público na defesa da cidadania, o Direito Direto teve a honra de entrevistar o Procurador Regional da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que foi um dos Procuradores premiados pela “International Association of Prossecutors” (Associação Internacional de Procuradores – IAP) com o ... leia mais

Voto nulo x Voto em branco

As eleições estão cada vez mais perto de ocorrerem e muitos ainda não sabem em quem irão votar, por isso acabam dizendo que votarão nulo ou em branco. Mas, qual a diferença entre esses dois tipos de votos? O voto em branco acontece quando o eleitor aperta a tecla “BRANCO” na urna eletrônica e este é computado como inválido. Para o Tribunal Superior Eleitoral, o voto em branco é aquele em que o eleitor ... leia mais

O que fazer se estiver viajando no dia das eleições?

No dia 05 de outubro haverá eleição para Presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Como sabido, todos brasileiros entre 18 e 70 anos de idade são obrigados a votar. Então, como fazer se no dia da eleição você não estiver presente no seu domicílio eleitoral? Aquele que não estiver no domicílio eleitoral terá duas possibilidades: se habilitar para o chamado voto ... leia mais