Categoria Direito empresarial

Sobre o Projeto da Terceirização

Após muitas discussões e polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei que permite a terceirização de forma mais ampla no setor privado nacional. Certamente, você ouviu muito sobre o assunto nos últimos dias, mas vamos esclarecer e explicar um pouco mais sobre alguns detalhes em nosso post de hoje. E, para entendermos o que muda, precisamos antes entender o que está sendo alterado. ... leia mais

Sócia pode ter cotas de empresa penhoradas por dívida de companheiro

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a penhora de cotas de uma empresa em razão do companheiro da sócia estar devendo alimentos. Tal decisão teve como fundamento o fato de que as cotas sociais foram adquiridas pela companheira durante a união estável mantida entre ela e o devedor, sob o regime da comunhão parcial de bens, o que significa dizer que este tem direito a metade das ... leia mais

Você sabe o que é uma franquia?

Nos últimos anos, o mercado de franquias cresceu significativamente no cenário brasileiro, mas você sabe o que é uma franquia? Ao dispor sobre o contrato de franquia empresarial (franchising), a Lei n. 8.955/1994 a define como “o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ... leia mais

Supersimples: o que é e o que há de novo?

O significante impacto das micro e pequenas empresas no cenário econômico brasileiro tem demandado especial atenção legislativa, jurídica e econômica. E essa importância é um pouco mais antiga do que parece. Em virtude da influência de tais empresas no PIB e no número de empregos no Brasil, foi criado, em 1996, com amparo em norma Constitucional, o regime de tributação simplificado, o Simples, com o ... leia mais

Marcas: Breves considerações sobre a importância de seu registro.

Gillete, Band-Aid, Maizena, Pó Royal, Bom-bril, Cotonetes, Xerox, Durex, Lycra, Candida, OB, Sucrilhos, Super Bonder, Durepoxi, Tupperware, Miojo, Chiclets, Catupiry, Aspirina. Essas são apenas algumas das marcas quase sempre confundidas com os produtos que representam. Em tempos de mercados cada vez mais dinâmicos e competitivos, destacam-se aqueles produtos e serviços que conseguem se distinguir dos ... leia mais

Como proteger uma ideia inovadora

Teve uma ideia brilhante, mas não quer compartilhar com outra pessoa ou empresa por medo de “roubarem”? Uma solução para isso pode ser o contrato de confidencialidade, o qual é realizado entre as partes com o fim de assegurar que o segredo industrial ou comercial não seja revelado. Frisa-se que, por meio deste tipo de contrato, as partes signatárias acordam em não divulgar e nem tentar usufruir ou se ... leia mais