Categoria Direito Financeiro

Bomba: PLN 36/2014 é aprovado pelo Congresso Nacional

Ontem (09/12/2014) o Congresso Nacional aprovou o PLN 36/2014 que altera o art. 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 – Lei 12.919/2013. Mas, o que isso significa? O art. 3º da referida Lei previa que a meta do superávit (R$ 116.072.000,00 – cento e dezesseis bilhões e setenta e dois milhões de reais, conforme art. 2º da Lei 12.919/2013) podia ser reduzida em até R$ 67 bilhões, relativos ao ... leia mais

O que está acontecendo com o Brasil?

Superávit primário. Déficit primário. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Orçamentária. PAC. Decreto 8367/2014. Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/2014. Todos esses termos estão sendo muito usados nas últimas semanas, em razão de uma alteração que o Governo Federal quer fazer para “resolver” o problema de descumprimento da meta deste ano para o superávit primário. Mas, o que esses termos ... leia mais

Mais que uma partida de futebol: considerações iniciais sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal de Esporte.

Brasil, o país do futebol… Muitos de nós crescemos ouvindo e acreditando nesse lema, com a convicção de que éramos imbatíveis nos gramados e de que nossos jogadores eram capazes de mágica com a chuteira para balançar a rede. Certamente, essa não será a impressão das crianças dessa geração. Agora, especialmente após a Copa do Mundo, a realidade desse esporte está bem diferente, e isso não só para ... leia mais

Licitações e Contratações com a Administração Pública em Ano Eleitoral

Hoje, o Direito Direto volta a abordar o impacto do ano eleitoral em nosso cotidiano, dessa vez com a análise de algumas consequências para a Administração Pública no que se refere às licitações e aos contratos administrativos. Na semana passada, ao falarmos sobre Concursos Públicos, esclarecemos que a Lei das Eleições estipula uma série de vedações aos agentes públicos em período eleitoral, com o ... leia mais