Categoria Direito imobiliário

Isenção e desconto de pagamento de IPTU

O Imposto Territorial e Predial Urbano, mais conhecido como IPTU, é um imposto municipal que incide sobre imóveis urbanos edificados ou não (terrenos) e que deve ser pago pelos proprietários ou possuidores dos imóveis. No entanto, importante esclarecer que em casos de locação, é possível que o locatário seja o responsável pelo pagamento do IPTU, desde que haja expressa previsão contratual neste ... leia mais

Tire suas dúvidas sobre corretagem

Contrato de corretagem é aquele que obriga o corretor a obter para seu cliente um ou mais negócios, podendo estar relacionado à área imobiliária, de ações da Bolsa de Valores ou de mercadorias (bens móveis). Em contrapartida, o corretor que consegue um resultado positivo na mediação recebe uma remuneração, a chamada “comissão de corretagem”, a qual deverá estar prevista em lei ou no contrato feito ... leia mais

Compra e Venda de Imóvel Alugado

Ontem, nós trouxemos alguns esclarecimentos a respeito da rescisão antecipada dos contratos de locação (confira aqui), e, em continuidade ao assunto, hoje abordaremos um pouco mais sobre a compra e venda dos imóveis alugados. Já é de conhecimento de todos a possibilidade de o proprietário, durante a vigência do contrato de locação, manifestar ao inquilino sua intenção de vender o imóvel, ofertando-lhe ... leia mais

Sobre a Rescisão Antecipada dos Contratos de Locação

Frequentemente, nós recebemos dúvidas de leitores quanto à rescisão unilateral dos contratos de locação durante sua vigência, por isso a ideia do post de hoje é trazer alguns esclarecimentos gerais sobre o assunto, principalmente no caso de locações residenciais – uma vez que as locações comerciais já foram analisadas em tópico próprio (confira aqui). A Lei de Locações determina que, no prazo ... leia mais

A quem cabe o pagamento da taxa de corretagem?

Inúmeras pessoas ao comprarem um imóvel acabam pagando taxa de corretagem, ou seja, taxa de comissão do corretor. Será que isso é legal? Geralmente, a referida taxa deve ser arcada pelo vendedor do imóvel, e não pelo comprador, como muitas vezes ocorre. Inclusive, o Procon e o Creci consideram abusiva e ilegal a cobrança dessas taxas quando feitas ao comprador. A abusividade se torna ainda maior ... leia mais

Como proteger o imóvel locado de uma venda inesperada

O contrato de locação de imóveis é algo extremamente comum no dia a dia, porém o que muitos locatários não sabem é que mesmo na vigência do contrato o imóvel pode ser vendido. Então o que fazer para se proteger? O locatário para ter, realmente, seu direito de locação protegido, deve optar por um contrato por prazo determinado com cláusula de vigência em caso de alienação e averbar o documento junto à ... leia mais