Categoria Direito Médico

Medicamento fora da lista do SUS: definidos critérios para a concessão judicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, no dia 25/04/2018, importante julgamento de uma das questões mais controversas envolvendo o direito à saúde na atualidade: se há limites para o fornecimento de medicamento pelo Estado a pessoas enfermas. Cidadãos em todo o Brasil acionam judicialmente a União, estados ou municípios buscando a obtenção de remédios que lhes foram negados, principalmente sob ... leia mais