Categoria Direito Penal

Feminicídio é tema de roda de conversa de Direito e Atualidades na FDV

O Espírito Santo é um dos estados brasileiros mais violentos contra a mulher, sendo que sua capital, Vitória, em 2015, figurou-se no topo da lista das capitais que mais matam mulheres. Muito se tem discutido sobre as agressões, ameaças e mortes praticadas contra as mulheres no nosso Estado, sendo necessário aprofundar as discussões e procurar soluções para esse cenário. Em decorrência disso e de ... leia mais

Especialização da FDV recebe procurador da República, Deltan Dallagnol, para palestra e lançamento de livro

O curso de Especialização em Compliance, Lei Anticorrupção Empresarial e Controle da Administração Pública da FDV recebe no próximo dia 07 de julho de 2017, o procurador da República do Ministério Público Federal, Deltan Martinazzo Dallagnol, para uma palestra sobre “Investigações anticorrupção do Ministério Público”. Na oportunidade também será lançado o livro: “A luta contra a corrupção: a Lava Jato ... leia mais

FDV recebe profissionais com experiência no combate à corrupção para debate sobre Direito e Atualidades

A XXVIII Roda de Conversa sobre Direito e Atualidades da Faculdade de Direito de Vitória – FDV com o tema “Corrupção e meios de obtenção de provas”, será realizada amanhã (01 de junho de 2017), às 19h, no Auditório da FDV. O evento terá as presenças de professores da FDV e do delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, profissional com experiência no combate à corrupção, responsável por ... leia mais

A PRISÃO E O SUPREMO – por Jovacy Peter Filho

Em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – órgão do mais alto escalão do Poder Judiciário Brasileiro, por maioria dos votos de seus Ministros, reiterou a possibilidade da chamada “execução provisória da pena” nos casos em que os Tribunais Estaduais ou Federais decidirem pela condenação de um réu. O mesmo plenário já havia manifestado similar posição em fevereiro deste ano, daí a ... leia mais

Polêmica decisão do STF acerca do cumprimento de prisão sem o trânsito em julgado da sentença

O primeiro encontro do Projeto Direito e Atualidades: Debates na academia da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) de 2016 debaterá o tema “Cumprimento de prisão sem o trânsito em julgado da sentença: avanço ou retrocesso? Uma referência à polêmica decisão do STF”, no dia 01 de março, das 19h às 21h, no auditório da FDV. O objetivo deste debate é ampliar as discussões sobre aspectos jurídicos, ... leia mais

Direito e Cinema – Mãos Limpas e Lava Jato

O Direito Direto traz hoje uma dica de filme especial para aqueles que, como nós, não aceitam os escândalos políticos que vêm sendo noticiados dia-a-dia na mídia nacional (e internacional). A dica é Falcone, um drama italiano de 1993, que retrata a história real de Giovanni Falcone, juiz italiano dedicado ao combate da máfia siciliana Cosa Nostra, juntamente com o colega Paolo Borsellino, na ... leia mais

Ministro do STF vota pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio

O artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11343/2006) que define como crime o porte de drogas para uso pessoal foi considerado inconstitucional pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 635659. Para o ministro, a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de se ser uma punição desproporcional do ... leia mais

Redução da maioridade penal em discussão na Câmara dos Deputados

A redução da maioridade penal, objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, está em discussão na Câmara dos Deputados e prevista para ser votada hoje (31/03/2015). Interessante destacar que a questão engloba dois pontos: se a redução da maioridade penal é possível constitucionalmente e, em caso positivo, se a maioridade deve ou não ser reduzida de 18 para 16 anos. A possibilidade de ... leia mais

Violência doméstica: denuncie – Lei Maria da Penha

Duas mulheres a cada cinco minutos: esta é a média de mulheres agredidas no Brasil e, na maioria das vezes, por (ex) namorados, (ex) maridos e (ex) companheiros. Diante deste número alarmante, importante alertar que as mulheres vítimas de violência doméstica devem denunciar para que os agressores sejam punidos, o que é feito com base na Lei Maria da Penha. Diferente do que muitos pensam, a Lei Maria ... leia mais

O que é abuso de autoridade e quais suas consequências?

Neste ano de 2015, a Lei 4898/65 que trata de abuso de autoridade completa cinquenta anos. Mas, em que consiste o tal abuso e quais as punições para quem comete? O abuso de autoridade é comumente cometido e bastante comentado em todas as mídias porque engloba várias ações, como: atentado à liberdade de locomoção, à inviolabilidade do domicílio, ao sigilo da correspondência, à liberdade de consciência ... leia mais