Categoria Direito Processual

FDV recebe profissionais com experiência no combate à corrupção para debate sobre Direito e Atualidades

A XXVIII Roda de Conversa sobre Direito e Atualidades da Faculdade de Direito de Vitória – FDV com o tema “Corrupção e meios de obtenção de provas”, será realizada amanhã (01 de junho de 2017), às 19h, no Auditório da FDV. O evento terá as presenças de professores da FDV e do delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, profissional com experiência no combate à corrupção, responsável por ... leia mais

Que é penhora? Por Vitor Gonçalves Machado

Muitas vezes ouvimos falar que determinado bem encontra-se penhorado, ou que uma casa foi considerada impenhorável, ou que o credor não conseguiu encontrar bens passíveis de penhora do devedor. É o fenômeno da “penhora”, que, no mundo do Direito, mais se abriga na parte da execução civil. Mas, afinal, o que é penhora? A penhora é ato executivo, dotado, portanto, de eficácia satisfativa, que afeta ... leia mais

A PRISÃO E O SUPREMO – por Jovacy Peter Filho

Em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – órgão do mais alto escalão do Poder Judiciário Brasileiro, por maioria dos votos de seus Ministros, reiterou a possibilidade da chamada “execução provisória da pena” nos casos em que os Tribunais Estaduais ou Federais decidirem pela condenação de um réu. O mesmo plenário já havia manifestado similar posição em fevereiro deste ano, daí a ... leia mais

Justiça Capixaba autoriza internação de menor com suspeita de H1N1

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo noticiou na última quinta-feira, 5 de maio de 2016, a decisão de um juiz  que deferiu pedido de tutela de urgência e determinou a internação de um menor na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) por suspeita de H1N1. A ação foi movida contra a empresa Bradesco Saúde, com pedido liminar, para que a ré autorizasse e custeasse imediatamente a internação do menor ... leia mais

Maiores penalidades para quem não pagar pensão alimentícia

O novo Código de Processo Civil entrou em vigor o  e com ele algumas mudanças interessantes e até mais severas envolvendo a falta de pagamento de pensão alimentícia. O ponto mais inovador é que com a nova lei os devedores de alimentos poderão ser inscritos nos cadastros de inadimplentes, em decorrência do protesto do pronunciamento judicial. Importante ressaltar que o protesto será feito sempre que o ... leia mais

Mensagens de Texto como Meios de Prova… De novo!

Nós já falamos em nosso blog sobre a natural tendência à aceitação de mensagens de WhatsApp como meios de prova em demandas judiciais (confira aqui), mas, como o assunto ainda enfrenta certas barreiras, voltamos com ele mais uma vez, agora em decisão proferida na Justiça do Trabalho. No caso, divulgado ontem no site do Tribunal Regional do Trabalho do estado do Paraná (TRT 9ª Região), as mensagens de ... leia mais

Novo Código de Processo Civil: Entrevista com Rodrigo Mazzei

Conforme mencionamos hoje mais cedo, é com muito orgulho que o Direito Direto traz uma entrevista exclusiva com o professor Rodrigo Reis Mazzei sobre o novo Código de Processo Civil, suas alterações e seu impacto para profissionais e estudantes. Rodrigo Mazzei é advogado, pós doutor pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), doutor pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) e ... leia mais

Aprovado o texto base do Novo Código de Processo Civil

Após aproximadamente cinco anos de debates, ontem à tarde, o Senado analisou o Projeto de Lei n. 166/2010, substitutivo da Câmara dos Deputados, e votou o texto base para um Novo Código de Processo Civil – acatando, em grande parte, as mudanças feitas pela Câmara quando da revisão do texto. As sugestões de alteração do projeto, destacadas pelos senadores, ainda serão analisadas na sessão de ... leia mais

WhatsApp: mensagem lida, intimação recebida.

No início do mês, os usuários do Whatsapp foram surpreendidos com uma atualização que permitia a identificação de recebimento e leitura de mensagens trocadas no âmbito do aplicativo – ou seja, o remetente da mensagem passou a ser informado sobre o momento da leitura pelo destinatário. A preocupação e as piadas na internet se deram na mesma intensidade e velocidade, mas as consequências ainda ... leia mais

Mensagem de Whatsapp como Meio de Prova

Presente em quase todos os smartphones, as mensagens rápidas e gratuitas do WhatsApp representam significativa parcela das comunicações nos dias de hoje. Seja por motivos de trabalho, questões pessoais e familiares, ou qualquer outra razão, as conversas do WhatsApp  já se espalharam por todos os círculos sociais e isso certamente já chegou à sua realidade. Na verdade, se você estiver lendo esse post ... leia mais