O mês de outubro termina com duas ações do poder público de Vitória que merecem registro, pois contribuem com a preservação de sua história. Uma, do Poder Legislativo, pretende resgatar registros da vida política da capital. Outra, do Executivo, incentiva a preservação de imóveis tombados ou de interesse histórico com desconto ou isenção no IPTU, tributo mais universal pago pelos munícipes.
O projeto Memórias de Vitória pretende resgatar o patrimônio imaterial da cidade a partir de documentos e registros fotográficos da Câmara Municipal. Faz todo o sentido. É na sua Câmara de Vereadores que uma cidade realiza seus debates mais importantes, que ficam para a posteridade nos livros do Legislativo. Os interessados em conhecer nosso passado poderão dispor de vasto material. Os registros, devidamente organizados, serão transformados em fontes primárias acessíveis para os novos pesquisadores. É um projeto que vai ao encontro de uma justa e necessária tendência da historiografia para pesquisas regionais, locais. O consagrado historiador e professor da UFES, Estilaque Ferreira dos Santos, é o encarregado de realizar a pesquisa e organizar publicação específica da terceira Casa Municipal de Leis mais antiga do país.
A Câmara Municipal de Vitória é uma instituição do tempo das Capitanias Hereditárias que existiram até o Século XVIII. Sempre teve função legislativa, mas durante largo período acumulou também prerrogativa executiva e até judiciária. Em 1822, por exemplo, manifestou por escrito o apoio do qual tanto necessitou Dom Pedro I, quando este ainda buscava consolidar a Independência Nacional, depois do Sete de Setembro.
A própria Prefeitura de Vitória tem pouco mais de cem anos. Foi criada por Jerônimo Monteiro (1908-1912), que nomeou para o cargo de prefeito o engenheiro Ceciliano Abel de Almeida. As prefeituras capixabas surgiram na reforma constitucional de 1915, para substituir as antigas Intendências, administradas pelos vereadores, que escolhiam um deles como Intendente, com mandato de apenas um ano na função executiva.
O prefeito Luciano Rezende anunciou na última semana que vai colocar em prática um decreto de 2008 e fazer justiça com os antigos prédios históricos da capital. Por meio de descontos que podem chegar até a 100% no Imposto Predial Territorial Urbano, proprietários têm incentivo para manterem em boas condições cerca de 170 prédios tombados ou de interesse histórico. Uma equipe de arquitetos vai avaliar com critérios pré-estabelecidos o estado de manutenção e as benfeitorias desde que preservem as características originais – para concessão de desconto proporcional ao empenho do dono. Essa é uma antiga reivindicação de vários segmentos da sociedade local, especialmente daqueles que lutam pela revitalização do centro histórico da capital.
A preservação da arquitetura é uma das mais eficazes políticas públicas para manter viva a história de uma cidade e começou no Brasil em 1937, com decreto de criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Entre os artistas e intelectuais envolvidos na sua criação estavam Mário de Andrade, Lúcio Costa, Gustavo Capanema e Rodrigo Melo de Andrade.
Namy Chequer é Jornalista, Mestre em História Social das Relações Políticas pela UFES e vereador em Vitória.