Em dezembro de 2016, a Secretaria de Estado da Fazenda publicou no Diário Oficial o IPM (Índice de Participação dos Municípios Capixabas). Este índice representa a partilha do bolo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios. O Estado arrecada 100% do imposto e partilha 25% aos 78 municípios do Estado. O índice é publicado anualmente e, em cada ano, municípios capixabas ganham ou perdem na distribuição da receita de transferência do ICMS para o exercício seguinte.
O cálculo tem como base diversas variáveis, sendo a principal o valor adicionado fiscal (Operações Tributárias nos Municípios), que representa 75% do índice. Além disso, outros fatores que influenciam no índice são: o tamanho da área do município 5%; número de propriedades rurais 7%; produção agrícola, hortigranjeira e pecuária 6%; gastos com saúde e saneamento básico 3%; participação em consórcio de saúde 1%; gestão avançada de saúde 2,5%.
Para fechar o percentual para formação final do índice, os 10 municípios maiores em arrecadação do IPM não participam da partilha do 1% por participação de consórcios de saúde e dos 2,5% da gestão avançada de saúde, sendo compensados com 0,5% rateado igualitariamente entre os 10.
O índice que é publicado anualmente e demonstra, a cada ano, os municípios que ganharam e os que perderam na fatia de ICMS. A base é publicada em 2016 para a distribuição do ICMS em 2017, onde podemos observar, de como, os efeitos da crise financeira e o fim do FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) influenciaram negativamente no índice.
Quem mais sofreu com esses efeitos foi município de Vitória, que vem amargando quedas sucessivas ao longo dos anos. Só nos últimos quatro anos, a capital teve queda de 4,61%, o que representa uma perda de mais de R$ 100 milhões/ano.
Em sentindo contrário, vemos a cidade de Serra se destacando ao longo dos anos e, neste ano de 2017, está à frente da capital em 0,393%. Fato histórico, pois é a primeira vez que uma cidade do Espírito Santo receberá mais recursos do ICMS do que a capital.
Ainda sobre os municípios que ganharam com o aumento do índice para 2017, as cidades de Alto Rio Novo, Piúma, Baixo Guandu, Viana e Dores do Rio Preto, respectivamente como os cinco que mais cresceram. Ao contrário de Marataízes, Vitória, Anchieta, Presidente Kennedy e Mantenópolis, que foram os cinco municípios que mais perderam.
Analisando os dados do último mandato 2013/2016, podemos observar que Serra, Viana, Vila Velha, Marataízes e Cachoeiro de Itapemirim, nesta ordem, foram os cinco municípios do Estado que mais avançaram nessa partilha do ICMS. Enquanto Vitória, Anchieta, Itapemirim, Cariacica e São Mateus foram os cinco municípios que mais perderam.
A receita de transferência do ICMS é uma das mais importantes receitas municipais e os novos gestores devem estar atentos a esse índice de partilha. O esforço do governo municipal no desenvolvimento da cidade e o investimento em uma boa equipe técnica fazendária podem trazer recursos significativos para a nova gestão, cercada de expectativas, incertezas e desafios.
Gilson Daniel é prefeito de Viana, servidor da Ufes, professor da Faculdade Pio XII, especialista em contabilidade pública e gerencial, mestrando em Finanças.