“Visitas íntimas: direito ou não dos presos”

Nos últimos dias circulou no noticiário nacional a informação de que o Ministro da Justiça recebeu em audiência um parlamentar carioca, acompanhado de familiares de presos de alta periculosidade ligados a facções criminosas que agem no Rio de Janeiro, mas com tentáculos em outros estados brasileiros.

Sem entrar no mérito da conveniência ou não dessa agenda, considero que o motivo do encontro é bastante inoportuno: a reivindicação das famílias de que retornasse o “direito” dos presos a visitas íntimas.

Para entender melhor o que desejam os presos e quais as consequências que essa medida traria, gostaria de examinar alguns aspectos a respeito da violência em nosso País e porque este assunto é da maior importância para a população brasileira.

Temos visto que cenas de selvageria se repetem num cotidiano cruel que põe uma esmagadora maioria de pessoas de bem, trabalhadoras e honestas, como reféns da violência e do medo.

Entre os fatores que podem explicar (mas não justificar) a situação atual, estão a desarmonia entre as esferas de poder, a falta de sintonia entre as instituições públicas e uma série histórica de medidas paliativas e descontínuas.

Os problemas da Segurança Pública, ao contrário do que muito se pratica, não se resolvem apenas com atos de coragem e valentia, mas sim com observação, inteligência e emprego persistente de metodologias.

No Espírito Santo, desde o ano de 2003, quando, a convite do Governador Paulo Hartung, estive à frente da pasta estadual de Segurança, iniciamos um trabalho persistente de recuperação da capacidade pública do Estado de prover segurança para os cidadãos.

As polícias foram reorganizadas e capacitadas. Realizaram-se pesados investimentos em equipamentos, tecnologia, integração e perícia. Tudo isso junto, resultou numa atuação eficiente das forças de segurança, com bons índices de prevenção e reposta a ocorrências, e uma repressão qualificada bem acima da média nacional.

Entretanto, mesmo após estes primeiros esforços, os índices de homicídio continuaram variando, entre pequenas subidas e quedas, mantendo-se sempre em patamares elevados. Faltava um pilar fundamental, o controle do sistema prisional.

Embora boa parte dos estudiosos defendam que os presídios são centros de aperfeiçoamento de criminosos, a verdade é que as cadeias brasileiras funcionam como verdadeiros quartéis generais do crime. Os criminosos se reúnem, formam ou aderem a comandos ou facções, planejam e determinam a execução da maioria das ações criminosas de maior gravidade do lado de fora dos presídios.

No início de 2010, depois de um maciço investimento na construção e reforma de presídios por parte do Governo Estadual, foram desativadas as últimas unidades prisionais superlotadas e em péssimas condições.

A partir dos meses seguintes os índices de homicídios começaram a cair, com algumas oscilações mensais, mas seguindo uma tendência de redução. É claro que não se pode comemorar, já que mesmo após a expressiva redução os números continuam altos e enquanto persistirem os assassinatos, a sociedade segue perdendo.

O que constatamos foi que sem controle efetivo do sistema prisional não há controle da violência do lado de fora, na sociedade livre. Confirmamos também que o contato praticamente liberado do preso com o mundo extra grades e extramuros dificulta qualquer iniciativa de enfrentamento da violência.

Nos presídios federais há uma medida ainda em vigor, proibindo visitas íntimas. Esta restrição, junto com outras providências disciplinares adotadas no sistema penitenciário federal, vem impedindo que as facções controlem o crime de dentro dessas unidades prisionais.

É por isso que os chefes de quadrilha tanto temem ser removidos para os presídios federais, e protestam usando os meios à sua disposição, algumas vezes tentando intimidar o país com ações coordenadas de enfrentamento ao Estado, e outras vezes usando seus familiares como embaixadores da petição de misericórdia ao Governo.

É isso que os familiares dos líderes de facções criminosas foram reivindicar ao Ministro da Justiça: a reabertura de uma das portas de contato com o mundo além das grades, que assim, sob o pretexto da humanização da estada dos criminosos, permitiria que eles continuassem controlando suas organizações.

Querem um direito que não existe em lei. O que existe, no máximo, são recomendações e regulamentos, diferentes em cada unidade da federação, configurando desorganização, descontrole e falta de disciplina. Na maioria dos países desenvolvidos do mundo, a visita íntima é um privilégio dado a presos de comportamento exemplar, no final do cumprimento de suas penas. No Brasil, presos provisórios e até adolescentes em conflito com a lei possuem esse “direito”. Entendo que a sociedade deve ficar atenta e não permitir esse retrocesso.

Aliás, nunca é demais voltar a insistir na necessidade de uma completa reforma da legislação de execução das penas do País, com o endurecimento da legislação para aqueles que cometem crimes graves, tema que abordaremos em outra oportunidade.

Rodney Rocha Miranda é Delegado da Polícia Federal Aposentado. Graduado em Administração (1988) e Direito (1993) e pós-graduado em Carreiras Jurídicas e Gestão em Segurança Pública. Na Polícia Federal, foi chefe da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecente no DF e atuou na Coordenação de Combate ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais. Integrou ainda, o Núcleo de Combate à Impunidade do Ministério da Justiça. Foi ainda Professor de Polícia Judiciária e Gerenciamento de Crises da Academia Nacional de Polícia Federal. Em 2003, assumiu a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo (2003- 2005 e 2007-2010). Em 2006 foi Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Ainda em 2006, foi um dos fundadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, em São Paulo. Lançou, em 2009, junto com o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos e o antropólogo Luiz Eduardo Soares o livro Espírito Santo: Tragédia e Justiça no coração de um Estado Brasileiro.

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