Tempos de medidas eleitoreiras, por Rosário Congro Neto

Deplorável ver o Senado Federal votar propostas em tempos de extrema dificuldade na economia que privilegiam diversos setores da atividade. Vemos que o Senado protagonizou em sucessivas votações uma farra fiscal sem precedentes, que supera a casa dos 100 bilhões em isenções fiscais. Não consideram seus integrantes o peso do impacto de suas decisões, tanto para os cofres do governo. E muito menos, os danos e sacrifícios para setores empresariais já estabelecidos, gerando emprego, renda, cumprindo suas obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e tudo mais que é exigido como é o caso da radiodifusão comercial.

Nesta semana o Senado Federal votou projeto de lei, que amplia a potência das rádios comunitárias, concebidas para irradiar inicialmente em um raio de mil metros com transmissores de 25 KW de potência. Teoria que se mostrou bem diversa da realidade. Essa concepção de rádio visava atender a necessidade de comunicação de associações comunitárias que tinham o pretexto de falar com suas comunidades, orientando para a prática de hábitos saudáveis, além de estimular moradores dentro da sua área de abrangência a adotarem posturas saudáveis no dia- a- dia.  Enfim, tinham por escopo a comunicação de atividades de orientação e desenvolvimento de campanhas que contribuíssem para a melhoria de qualidade de vida do público ouvinte daquela área de irradiação. Mas, estas emissoras comunitárias viraram instrumento eleitoreiro no universo do parlamento nacional. Isentas das obrigações licitatórias e do pagamento de valores, parlamentares federais passaram a patrocinar associações sérias, assim como outras, a maioria – as de fachada, no credenciamento junto ao governo federal no Ministério das Comunicações. Hoje existem milhares de rádios comunitárias concorrendo com as emissoras comerciais, que pagaram por suas concessões e submeteram se ao recolhimento de elevadas importâncias para migrarem da faixa de ondas médias para frequência modulada, além de obrigatoriamente terem que cumprir leis, portarias e regulamentos, observando, sempre, as regras vigentes, sob pena do pagamento de pesadas multas.

Causa espanto a falta de ouvidos de um enorme número de senadores, mais de dois terços, que insensatamente se fizeram de surdos diante das argumentações de entidades representativas da radiodifusão nacional ao aprovarem o aumento de potência das rádios comunitárias. Nem mesmo os argumentos técnicos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Anatel, apontando a inviabilidade técnica da proposta os demoveu a votar o projeto de lei que inicialmente previa o aumento de 25 para 300 watts de potência. Reduziram a proposta inicial para 150 watts de irradiação como se estivessem concedendo algum benefício à radiodifusão comercial ou até mesmo amenizando os incômodos técnicos apontados através de relatórios fundamentados à luz da melhor técnica da engenharia especializada. Essa proposta do jeito que esta aprovada não só prejudicará sensivelmente as emissoras comerciais instaladas em grandes centros populacionais, mas, principalmente, o radiodifusor do interior do país, que, aliás, já sente o impacto concorrencial causado pela maioria das rádios comunitárias que desrespeitam corriqueiramente a lei comercializando anúncios, atuando à revelia da legislação vigente. Os objetivos de concepção das rádios comunitárias estão esgotados na insistente prática cotidiana da comercialização de anúncios.

Portanto, alerto os radiodifusores sobre a importância de estarmos mobilizados, participando e acompanhando ativamente o desenrolar dos assuntos que prejudicam a radiodifusão comercial. Teremos uma nova batalha na Câmara dos Deputados, visando sepultar essa proposta nociva ao nosso negócio. Mas se não estivermos atentos cobrando solidariedade de parlamentares que vez por outra, pessoalmente, procuraram nossos microfones, penso, que estaremos permanentemente correndo os prejuízos da ação predatória contra nós perpetrada como a verificada no Senado Federal. Também, é preciso que os congressistas saibam o quanto divulgamos suas atividades parlamentares. Tudo indica que desconhecem a intensidade da divulgação de seus trabalhos em consequência da distância entre eles em Brasília e as nossas emissoras. Não têm noção do quanto divulgamos suas atividades parlamentares, apesar de se sentirem contrariados quando são cobrados em posturas e ações em favor da sociedade em vez de receberam essas manifestações criticas como contribuição ao exercício do próprio mandato. Desconhecessem o nosso universo, porque não ouvem rádio. Contrariados, reagem irracionalmente tentando prejudicar nosso negócio. Vamos desenvolver um programa de aproximação entre as emissoras de rádio do nosso Estado e a representação parlamentar para que essa proposta não prospere. Estejam certos, seremos outras vezes alvos de ações nocivas como essa que vimos com a aprovação de projeto de lei em favor das comunitárias no Senado Federal, as quais sequer são fiscalizadas como nós somos pelos organismos do setor. Unir as nossas forças para combater essa distorção que querem impor ao nosso setor é imperativo que nos remete a uma vigilância permanente.

Rosário Congro Neto – Presidente da Aerms

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