15 fev 2011

Saiba onde garantir os seus direitos como consumidor

Publicado às 5:00 | Postado por Folha Vitória

Transporte Rodoviário
Você sabia que o consumidor pode desistir da viagem até três horas antes, devendo a importância paga ser devolvida ou, se preferir, remarcar o bilhete para outra data e horário?

Transporte Aéreo
Nos casos de atraso de vôo regular por mais de quatro horas, a empresa aérea deverá acomodá-lo em outro vôo com o mesmo destino e serviço equivalente, ou encaminhá-lo a um hotel com todas as despesas de hospedagem e refeições pagas.

Couvert artístico
A cobrança é permitida quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no local, desde que haja informação prévia, que  deve ser clara e precisa e estar afixada logo na entrada ou nos cardápios do estabelecimento.

Consumação Mínima
Os bares não podem cobrar consumação mínima. O consumidor só deve pagar por aquilo que consumiu.

Táxi
Ao pegar um táxi exija que o taxímetro seja ligado. Essa é a forma mais segura e justa de assegurar que seja pago o valor correto. Se achar que está sendo lesado, acione o PROCON e o Departamento de Fiscalização de Obras e Postura.

Aluguel de temporada
*Faça sempre um contrato por escrito indicando as condições em que se encontra o imóvel e a descrição dos móveis e objetos que fazem parte da residência.
*Peça informações detalhadas sobre a localização, capacidade, acomodações, disponibilidade de garagem, forma de acesso e segurança do imóvel.
*Informe-se sobre o local de retirada e entrega das chaves solicitando que seja feita vistoria conjunta tanto na entrada quanto na saída.

Procon Municipal da Serra
Telefones: 3252-7242 / 3252-7243 / 3252-7295

Procon  Estadual
Telefone: 151

Casa do Cidadão da Serra Sede
Rua D. Pedro II, nº 139 – Centro –Serra/ES
Tel.: (027) 3251-5103 / 3251-4850

Casa do Cidadão do Procidadão
Av. Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5.416, Portal de Jacaraípe, Serra/ES (antigo Shopping Norte)
Tel.: (027) 3252-7296 / 3252-7231

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