4/3/2012 às 8h16 - Atualizado em 4/3/2012 às 8h16

Proprietários de residências danificadas por fortes chuvas na Serra têm direito a sacar FGTS

TV Vitória
Redação Folha Vitória

DivulgaçãoMoradores da Serra que tiveram as residências atingidas por inundações durante as chuvas de janeiro e fevereiro deste ano podem requerer o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para efetuarem consertos nos imóveis. Os saques, no limite de até R$ 6.220,00, poderão ser feitos na agência da Caixa Econômica Federal localizada na Serra Sede.

Para ser contemplado o morador deve ser proprietário do imóvel atingido, que precisa estar localizado em um bairro inserido em uma lista de localidades onde houve maior incidência de transtornos. O procedimento envolve a Defesa Civil Municipal e a Caixa. A Defesa Civil deve ser procurada de 6 a 16 de março, das 9 às 17 horas. Depois, o prazo para procurar a Caixa se encerra em 20 de abril.

Antes de ir à Caixa, é necessário comparecer à Defesa Civil Municipal da Serra, munido de carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, PIS/PASEP e a declaração da Defesa Civil de que o imóvel foi atingido durante as chuvas. De posse desses documentos, o morador obtém uma declaração da Defesa Civil, que deve ser apresentada na hora de requerer o saque na Caixa Econômica.

A Defesa Civil da Prefeitura da Serra fica no Espaço PróCidadão, localizado na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, em Portal de Jacaraípe. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone 3338-1756.

De acordo com o decreto 5.113/2004, têm direito ao benefício proprietários de residências atingidas por vendavais intensos, trombas d’agua, precipitações de granizo, enchentes ou inundações graduais, enxurradas ou inundações bruscas, alagamentos e inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar.

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