16/4/2012 às 9h46 - Atualizado em 16/4/2012 às 11h38

CNH Social: Mais de mil capixabas podem tirar habilitação de graça

Folha Vitória
Redação Folha Vitória

O Governo do Espírito Santo, por meio do Programa Incluir e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES), vai abrir 1.500 vagas dentro do programa CNH Social para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação gratuita, a partir do dia 16 deste mês.

As inscrições deverão ser realizadas pelo site www.cnhsocial.es.gov.br até o dia 04 de maio. Assim como nas etapas anteriores, serão oferecidas vagas para a primeira habilitação e para as categorias “D” (ônibus) e “E” (carreta).

Podem se inscrever para as vagas pessoas que tenham renda familiar de até dois salários mínimos e façam parte das seguintes categorias: Desempregados há mais de 02 (dois) anos, beneficiários do Programa Bolsa Família, egressos do sistema prisional ou alunos da rede pública de ensino que comprovem bom desempenho escolar.

Também são requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para participar do programa: ser maior de 18 anos e legalmente capaz de responder por atos ou crimes, saber ler e escrever, possuir Carteira de Trabalho, CPF, Carteira de Identidade ou equivalente, comprovar domicílio ou residência no Estado do Espírito Santo, além de não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.

Cuidados na inscrição

Por conta de erros nas informações prestadas pelos candidatos no momento da inscrição, muitos acabam perdendo a oportunidade quando são chamados a comprovar os dados, e a equipe do programa CNH Social precisa fazer diversas chamadas durante o ano para preencher as vagas disponíveis.

Por isso, o Detran|ES criou um sistema que obriga o candidato a reescrever algumas informações chaves no ato de inscrição. Embora possa parecer um retrabalho, este mecanismo previne a inclusão de um dado incorreto, que possa inviabilizar a continuidade do processo de obtenção à CNH gratuita.

Mesmo assim, é possível que o candidato cometa algum erro no momento da inscrição, que possa vir a dificultar seu acesso às vagas. Veja abaixo os erros mais comuns e que resultam em desclassificação ou perda da vaga:

Digitação
Mesmo com o sistema que obriga a reescrever dados chave, o candidato que errar duas vezes pode ter sua inscrição cancelada. Na hora de comprovar os dados da inscrição, as informações do cadastrado estarão diferentes dos documentos, o que impossibilita a continuidade do processo.

Dependentes
Somente são aceitos como dependentes, filhos com idade inferior a 24 anos. Acima desta idade serão aceitos apenas os filhos incapazes, com apresentação de laudo do INSS. Companheiros ou companheiras somente com declaração pública de união estável registrada em cartório. A apresentação dos pais como dependentes será aceita somente nos casos em que a dependência financeira seja comprovada. Os pais também não podem receber qualquer tipo de benefícios financeiros.

Endereço insuficiente ou incorreto e comprovante de endereço
Muitos candidatos não preenchem corretamente o campo do endereço e acabam não recebendo a notificação de convocação. Já o comprovante de residência a ser apresentado deve ser do proprietário do imóvel ou de familiares. Caso o candidato more de aluguel é preciso uma declaração do proprietário do imóvel afirmando que o candidato é seu locatário.

Desempregados
Nesta categoria o erro mais comum é a inscrição de candidatos que nunca foram empregados. De acordo com as regras do edital do programa CNH Social, apenas as pessoas que já tiveram carteira assinada alguma vez, e atualmente estão desempregadas, podem se candidatar à vaga nesta categoria.

Declaração
Para os candidatos às vagas das categorias estudante e ex-presidiário é preciso apresentar uma declaração, disponível no site do programa, que deve ser preenchida pela instituição responsável pelo candidato. Contudo, como são realizadas várias chamadas para preencher as vagas existentes muitos candidatos perdem as declarações, ou as jogam fora, logo após a primeira divulgação de chamada por acharem que não serão mais convocados.

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