7/8/2013 às 19h23 - Atualizado em 7/8/2013 às 19h23

Iniciada auditoria em contrato do pedágio da Terceira Ponte

Folha Vitória
Redação Folha Vitória

ReproduçãoFoi iniciada nesta quarta-feira (7) a auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) no contrato do pedágio da Terceira Ponte. O processo possui mais de 8,5 mil páginas para serem analisadas. Os 40 volumes do processo já foram recebidos pela área técnica e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em um prazo de 90 dias.
 
Durante a semana, o deputado Euclério Sampaio (PDT) enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo e à Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) solicitando a revisão do valor do pedágio estipulado durante o período em que estiver ocorrendo à auditoria no contrato. Os dois órgãos, no entanto, não se pronunciaram sobre o pedido.

Em meio ao impasse, os auditores do TCES já estão com os documentos enviados pela Arsi, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e, ainda, quesitos do Ministério Público Estadual (MPES), do conselho de Economia e do Ministério Público Especial de Contas.

Para o trabalho foi instituída uma equipe multidisciplinar composta por auditores de controle externo do TCE-ES com formação nas áreas jurídica, de engenharia, de contabilidade, economia e tecnologia da informação para que apresente relatório conclusivo.

Caso exista alguma irregularidade apontada na auditoria técnica, os responsáveis serão chamados para apresentação de justificativas no prazo de 30 dias. Após a apresentação da justificava, é feita uma Instrução Técnica Conclusiva (ITC).

Ao final, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Especial de Contas para formulação de parecer e, em seguida, ao relator, conselheiro Domingos Taufner para elaboração do voto. Posteriormente, segue para julgamento em plenário. Enquanto os trabalhos não são concluídos o valor do pedágio é de R$ 0,80 para carros de passeio.

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