MPES não descarta medida judicial para impedir cobrança de taxa extra de parto
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível, especializada na Defesa do Consumidor vai apelar ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) para que reconsidere a decisão que manteve a cobrança da taxa de parto cobrada por planos de saúde, mas não descarta uma medida judiciária.
A promotora Sandra Lengruber informou que deve se reunir com o desembargador-relator Telêmaco Antunes Filho, que revogou, em novembro do ano passado, a decisão anterior, que havia suspendido o pagamento pelos beneficiários do plano de saúde.
“Temos um pedido de reconsideração agendado e vamos conversar e contamos com a sensibilidade do Poder Judiciário, mas não descartamos também uma medida judiciária”, disse a promotora.
Lengruber disse que há muitas denúncias, mas não formalizadas, no MPES e no Procon de Vila Velha e de Cariacica de médicos e até mesmo de outras especialidades, além da obstetrícia, que cobram taxas de disponibilidade, como otorrinolaringologistas e ortopedistas.
No mês passado os Procons do Estado se reuniram com as operadoras de planos de saúde para discutir o assunto e elas se posicionaram contrárias a cobrança. "Somente a Unimed foi favorável à cobrança da taxa de disponibilidade de médicos obstetras”, disse a promotora.
Unimed
A operadora de planos de saúde Unimed se manifestou por nota e informou que "cumpre todas as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e preza por oferecer aos seus clientes um serviço de qualidade. A Cooperativa informa ainda que disponibiliza em seu site uma lista dos médicos que atuam como obstetras pela cooperativa, devidamente cadastrados para a realização de parto sem a cobrança de disponibilidade do médico para emergências aos clientes da Unimed".
A Unimed Vitória oferece a seus usuários estrutura e programas próprios voltados para as grávidas, além de já disponibilizar obstetras plantonistas nas maternidades credenciadas à cooperativa, sem custo adicional à paciente. Ainda com foco neste público, para continuar prestando um atendimento de qualidade a seus clientes, a Unimed Vitória diz que implementou um serviço diferenciado de pré-natal, que funciona nos Centros de Especialidades e oferece atendimento personalizado às grávidas.
Segundo a assessoria, todos os clientes da Unimed Vitória contam com atendimento no Hospital-Dia e Maternidade Unimed Vitória (HDMU), que funciona na antiga sede da Gran Mater, em Vitória. A unidade – que tem capacidade para atender 100% da demanda de obstetrícia da cooperativa – disponibiliza 38 leitos de internação, 15 leitos de tratamento intensivo semi-intensivo neonatal, além de pronto-atendimento 24 horas na área de ginecologia e obstetrícia.”
Abramge
Já a Abramge, associação que representa as operadoras de planos de saúde, esclareceu por nota “que a taxa cobrada por médicos obstetras para acompanhar gestantes não está incluída no Rol de Procedimentos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Desta maneira, a entidade ressalta que as operadoras filiadas respeitam todas as regras do órgão regulador”.
