Quer reformar o prédio? Novas regras entram em vigor nesta sexta-feira no ES

Quem pretende reformar apartamento deve ficar atento. Na próxima sexta-feira (18), entra em vigor a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em todo o território brasileiro. Com isso, as reformas que possam interferir na estrutura e nas instalações em geral, como manutenção elétrica, hidrossanitário, gás canalizado, climatização, entre outros, precisam ser apresentadas em relatório técnico ao síndico, que poderá autorizar ou não os serviços, também com base nos fundamentos técnicos.

“A norma visa diminuir os custos com desperdícios de materiais e evitar o retrabalho e riscos de serviços mal executados, o que compensa os custos com os honorários dos profissionais legalmente habilitados da Engenharia. Planejar, projetar e executar serviços e obras com as técnicas e soluções corretas não oneram os custos da obra e garantem segurança e satisfação no resultado final”, pontua o consultor técnico do Crea-ES, José Márcio Martins.

O Sistema de Gestão de Reformas de Edificações apresenta um roteiro de procedimentos que os proprietários precisam seguir antes, durante e depois de uma obra. Os moradores deverão enviar ao síndico um planejamento do que será feito, detalhando a empresa contratada e duração da obra.

Durante a obra, o síndico deve verificar ou delegar a terceiros o atendimento ao plano de reforma e adotar as ações legais necessárias, sob qualquer condição de risco para a edificação, seu entorno ou seus usuários. Já o proprietário deve se esforçar para que a reforma seja realizada dentro dos preceitos da segurança, atendendo a regulamentação.

Depois da conclusão, o executante deverá apresentar o termo de encerramento das obras. O síndico, por sua vez, deve vistoriar as condições de finalização da obra concluída e arquivar toda a documentação procedente da reforma.

Para o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-ES, engenheiro civil Rubio Marx, a norma é eficaz e aumenta a segurança nas obras. “Sendo obedecida, a norma será um ótimo instrumento para evitarmos um mal maior. A norma contribuirá para inserir uma nova cultura nas reformas das edificações, tanto administrativamente quanto tecnicamente, garantindo segurança e qualidade no resultado final”, afirma.

Outro fator importante, é que agora os prestadores de serviços amadores não poderão ser os responsáveis pelas reformas. As obras deverão ser realizadas por empresas capacitadas ou especializadas. Os síndicos, e qualquer outra pessoa que queira fazer uma denúncia, podem contatar a fiscalização nas prefeituras, no Crea e no Corpo de Bombeiros,  caso haja algum problema ou irregularidade.

“A norma é coerente, não extrapola em seus requisitos, está em sintonia com as demandas atuais da construção civil e com os anseios da sociedade. Ela valoriza o papel da engenharia no cotidiano dos cidadãos. Avalio que ela reforçará o papel fiscalizador das prefeituras, dos Creas e dos Corpos de Bombeiros”, esclarece José Márcio Martins.

Já Rubio Marx, analisa que os síndicos e as administradoras também devem fiscalizar, pois serão corresponsáveis se algo ocorrer na edificação.

“Normativa a forma, como deve ser tratada a reforma em edificações, garante a qualidade e segurança nas reformas das edificações. Lembramos que também os síndicos e administradoras, também devam fiscalizar, pois serão corresponsáveis se algo ocorrer na edificação”, pontua.

Entenda as regras

>> A norma entrará em vigor no dia 18 de abril;

>> A NBR 16.280 é um documento que contém regras para as reformas de empreendimentos;

>> Ela vale para todos os edifícios, novos e antigos, comerciais e residenciais, inclusive dentro do imóvel;

>> Toda reforma deverá ser comunicada ao síndico, que poderá autorizá-la ou não. O morador precisará contratar um arquiteto ou engenheiro, que deverá fornecer um laudo, descrevendo todo o programa de reforma;

>> O sindico também deverá contratar um especialista ou, quando possível, repassar a demanda à administradora do condomínio;

>> A reforma tende a trazer segurança aos moradores.