Pedra Azul: construções irregulares colocam em risco um dos maiores cartões postais do Estado

As belezas naturais e o clima de montanha atraem cada vez mais empreendimentos turísticos no distrito de Aracê, em Domingos Martins. Mas junto com hotéis, pousadas, condomínios e casas de campo, vem a pressão sobre o meio ambiente. Algumas dessas construções são irregulares e estão colocando em risco um dos maiores cartões postais do Espírito Santo. 

Em algumas áreas da região é possível flagrar violações à legislação ambiental. Uma das situações mais comuns é a venda de lotes com tamanho menor que o permitido. Por lei, na zona rural, a área mínima para que uma propriedade seja escriturada é de 30 mil metros quadrados. 

A secretária de Planejamento de Domingos Martins, Mayara Morelato, informa que pessoas são enganadas ao comprar os lotes em tamanho reduzido, pois não poderão ter a titularidade da terra. “A pessoa tem uma fazenda na área rural e sai vendendo pedacinhos para conhecidos, mas isso foge um pouco o controle da Prefeitura. A gente vê muitos casos de pessoas que foram enganadas e compraram um lote pensando que iam ter a titularidade daquele imóvel, mas não tem.”

Apesar da proibição, não é difícil encontrar lotes em tamanhos menores do que o permitido. Existem também alguns casos em que a Prefeitura de Domingos Martins realiza o licenciamento e classifica como zona de interesse especial, é desta forma que o condomínio na região, classificado como um resort, oferece casas e apartamentos.

“O PDM foi aprovado em setembro do ano passado e ele prevê além das zonas urbanas que onde é possível fazer parcelamento de 300 mil metros quadrados. Ele prevê uma área de transição entre as zonas urbanas e rurais e nestes locais é possível realizar parcelamentos de 2 mil a 4 mil metros quadrados”, esclarece a secretária de Planejamento.

A falta de fiscalização favorece o surgimento de construções que não respeitam o zoneamento da região. Como a construção de restaurantes, residências e até fábricas às margens da rodovia. Segundo o secretário de Meio Ambiente de Domingos Martins, Sérgio Luiz Trabach, a Prefeitura tem poderes para conceder ou isentar de licenças ambientais as construções. Mas o secretário afirma que tudo é dentro da lei.

“O município está habilitado a fazer licenciamento ambiental de impacto local, desde 2011. Atividades de baixo impacto, tipo: uma estrada, um platô que é uma terraplanagem para implantação de uma moradia, esses casos são dispensados de licenciamento ambiental e não tem necessidade de ouvir o parque”, afirmou o secretário de Meio Ambiente.

A inexistência de fiscalização favorece que construções irregulares se multipliquem. Sejam em casas luxuosas ou em moradias populares, muitos são os casos em que estas construções não possuem estrutura de saneamento básico. E o esgoto é jogado nos córregos que formam a bacia do rio Jucu.

Na comunidade de São Bento, o esgoto de centenas de casas vai parar no mesmo rio, onde alguns metros depois, a Cesan faz a captação de água para a região.

O vereador Gil Canal informou que a água não recebe o tratamento antes da distribuição. “O esgoto vai para a lavoura, porque o produtor está irrigando o morango, a couve, o repolho, alface, tudo com esta água contaminada que também irá para a população da Grande Vitória. Além disso, nós estamos pagando pelo tratamento desta água, mas ela não ocorre”.

Mas quem deveria dar o exemplo, participa da degradação ambiental. Uma equipe de reportagem da TV Vitória flagrou máquinas da prefeitura de Domingos Martins aterrando parte de um brejo para realizar a construção de uma creche.

Os moradores se dizem abandonados na região. “Antigamente tinham poucas casas, mas o lugar foi crescendo e não teve planejamento. A Prefeitura tem culpa, deveria embargar, já que não embargou e tem muitas famílias morando ali eles tem que fazer algo. O lote ali é barato e é o que podemos pagar, mas não recebemos orientação. A gente não consegue ajuda”, afirmou o segurança, Leomar Gomes.

Sobre o problema do esgoto, a Cesar informou que vai direto para o rio porque existem casas que estão ligadas na rede de escoamento de água da chuva. Os donos dos imóveis devem fazer a ligação para que o esgoto seja levado à estação de tratamento e a água volte limpa para o meio ambiente.

Já o Idaf disse que o dono de um dos empreendimentos irregular recebeu três multas no valor de R$ 47 mil por retirar vegetação seu autorização. O órgão garantiu que faz fiscalizações e que somente a região de Domingos Martins, desde janeiro de 2013, foram flagradas 52 irregularidades.

Sobre as obras às margens da rodovia, o DER-ES informou que está embargando as obras irregulares e ressaltou que os proprietários devem solicitar formalmente autorização do órgão. Denúncias podem ser feitas por meio do telefone 3636-4464 e nas Superintendências regionais do DER.