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Seca leva Guaçuí a decretar situação de emergência

O decreto foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado; O objetivo da medida é evitar colapso no abastecimento de água potável

Foto: Divulgação/Prefeitura

A chuva fina e rápida que atingiu Guaçuí nos últimos dias não foi suficiente para provocar a mínima melhoria na captação de água do município. Devido à prolongada estiagem em todo o Espírito Santo e em outros estados brasileiros, houve queda de 33% nos níveis de água acumulada nas bacias que abastecem a estação de tratamento da cidade. Isso representa redução de quase 40 litros por segundo na captação do município. Por isso, e considerando a possibilidade de um colapso no abastecimento de água potável, a prefeitura decretou situação de emergência em Guaçuí. 

O decreto, publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado, determina: "restrições, por prazo indeterminado, ao uso de água potável fornecida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guaçuí (Saae) para residências, indústrias, comércios e prédios públicos, de modo que o serviço continue a atender as necessidades fundamentais da população". 

Ainda de acordo com o documento, "fica proibido utilizar água tratada para lavar veículos, calçadas, frentes de imóveis, ruas, encher piscinas, bem como para outras situações que não sejam o consumo humano e caracterizem desperdício". 

A lavagem de veículos em postos de combustível, lava-jatos e similares com utilização de água tratada fornecida pelo Saae também fica proibida, conforme o decreto. 

Fiscalização 

Segundo o documento, a constatação de uso indevido de água tratada se dará por meio da fiscalização realizada por servidores designados pelo Saae e/ou fiscais do município durante o período de restrição. Em caso de desperdício de água tratada, na primeira incidência será feita notificação. E em caso de segunda e sucessivas infrações, será aplicada multa no valor correspondente a 100 UFGs (Unidades Fiscais de Guaçuí), ou seja, R$ 224,52 por incidência constatada. 

O desperdício poderá ser detectado pelo "despejo de água tratada, límpida ou transparente na rede pluvial (que capta a água da chuva) ou na rede de esgoto", diz o decreto. 

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