Câmara de São Paulo aprova, em 1ª votação; orçamento de R$ 51,3 bilhões
São Paulo - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 10, em primeira votação, a peça orçamentária de 2015. Foram 33 votos favoráveis e 7 contrários. De acordo com o projeto, a estimativa é que a Prefeitura arrecade R$ 51,3 bilhões, valor apenas 1,5% maior que o previsto para este ano. Nesse montante já estão inclusos os R$ 789 milhões extras que o Município espera receber com a alta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O texto final do vereador Ricardo Nunes (PMDB) ainda traz dois novos dispositivos que têm como objetivo aumentar o controle do Legislativo sobre as finanças municipais. Eles determinam, por exemplo, que as verbas destinadas no Orçamento às 32 subprefeituras não poderão ser remanejadas ao longo do próximo ano. O prefeito Fernando Haddad (PT) só poderá, se quiser, remanejar verbas de outras pastas, até um limite de 12%.
O argumento está baseado na baixa execução orçamentária deste ano. Até o início de dezembro, a gestão Haddad havia executado, na média, somente 68% da verba das regionais. Para a segunda votação, os parlamentares ainda pretendem incluir outro artigo relacionado às subprefeituras. Dessa vez, para obrigar o prefeito a executar toda a verba arrecadada.
O segundo dispositivo incluído pelos parlamentares no relatório votado nesta tarde diz respeito à possibilidade de a Prefeitura contrair novos empréstimos. Com a aprovação, no mês passado, da renegociação da dívida que o Município mantém com a União, Haddad terá margem para tomar essa decisão.
De olho nisso, os vereadores querem exigir que o prefeito só possa assinar financiamentos após aval, em plenário, da Câmara Municipal. Para virar lei, o projeto ainda requer nova aprovação em plenário e sanção do Executivo.
