Condutores de veículos de tração animal terão auxílio financeiro

Proprietários e condutores de veículos de tração animal que moram em Vitória terão melhores condições de trabalho e de vida na capital. A Prefeitura regulamentou a lei nº 8.763, que institui o Programa de Reinserção Profissional dos Proprietários e Condutores de Veículos de Tração Animal e prevê o fim da circulação de carroças na capital.

Pela proposta do decreto nº 16.226, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11), esses trabalhadores contarão com auxílio financeiro indenizatório do município e se comprometem a estudar para melhor inserção no mercado. No entanto, para receber os benefícios, os proprietários se comprometem a entregar ao município seus veículos e animais.

Os 17 profissionais já cadastrados pela Secretaria Municipal de Turismo, Trabalho e Renda (Semttre), que residem e atuam no município, passarão por cursos de qualificação profissional e poderão, com seus familiares, participar do Vitória Alfabetizada, em uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Seme).

Indenização

O município indenizará cada profissional em R$ 1 mil por veículo de tração e R$ 1,5 mil por animal, além de conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil, no período de seis meses. Os valores são relativos aos animais e veículos previamente declarados ao município pelos proprietários participantes do programa. Os termos de adesão deverão ser assinados em até 60 dias a partir da vigência do decreto.

"Acabar com as carroças em Vitória, da forma como estamos fazendo - respeitando os carroceiros, que serão capacitados para uma nova profissão e terão a sua a sua carroça e os seus animais indenizados pela Prefeitura -, é uma forma humana e correta de resolver um drama social. Isso acaba também com uma cena que não combina com a cidade de Vitória: uma cidade moderna e inovadora", disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

O programa, segundo o prefeito, encerra o sofrimento desses animais, que, escravizados, eram maltratados pelas ruas.

Benefício

O benefício será repassado com objetivo de auxiliar as necessidades da família e manter uma renda mínima até conseguirem uma nova ocupação.

Adesão

Para aderir ao programa, é necessário preencher o cadastro para o programa com informações socioeconômicas relativas ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). A ação tem parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que também elaborará um relatório familiar de cada trabalhador.

Mercado

Segundo o secretário de Turismo, Trabalho e Renda de Vitória, Leonardo Krohling, o objetivo principal é a inserção dos condutores no mercado de trabalho. Ele explicou que serão ações efetivas, como a qualificação profissional, o encaminhamento ao mercado e acesso ao microcrédito, além de formalização como microempreendedor e orientação ao associativismo.

"A Semttre está estruturada e colaborará diretamente para que tenham novas oportunidades no mercado e deixem a ilegalidade. Queremos identificar claramente quem são essas pessoas e acompanhá-las, entender suas aspirações e habilidades. A partir daí identificar em conjunto alternativas para que estejam inseridos no mercado", destacou Krohling.

O município poderá estabelecer convênios e parcerias com outras esferas públicas, organizações e associações. O objetivo também é a proteção aos animais, que deverão deixar às ruas.